Autoridades fazem manifestação em defesa da regulamentação da emenda — Rádio Senado

Autoridades fazem manifestação em defesa da regulamentação da emenda

LOC: INTEGRANTES DA FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE E ENTIDADES LIGADAS AO SETOR SE MANIFESTARAM NESTA TERÇA-FEIRA, NO SENADO, EM DEFESA DA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA VINTE E NOVE, QUE AMPLIA OS REPASSES FEDERAIS PARA FINANCIAR A SAÚDE PÚBLICA.

LOC: A MATÉRIA DETERMINA QUE A UNIÃO DESTINE, PARA O SETOR, DEZ POR CENTO DE TUDO O QUE ARRECADA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.  

(REPÓRTER): Os representantes das instituições de saúde vieram ao Senado vestindo trajes brancos, numa manifestação a que deram o nome de “jalecaço”. Dezenas de entidades nacionais se uniram aos parlamentares da Frente da Saúde, para pedir que o Senado aprove a regulamentação da emenda constitucional número 29, na qual são estabelecidos os percentuais que União, Estados e Municípios devem investir no setor. Ao defender a reivindicação, a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, lembrou que hoje vários municípios já investem mais em saúde do que determina a lei.

(ANA AMELIA): A situação da saúde pública no nosso país está diretamente ligada aos problemas federativos da concentração de recursos nas mãos da União. Os municípios brasileiros têm aplicado em saúde muito mais do que lhes é devido por conta da omissão da União e às vezes dos estados que não têm cumprido a determinação constitucional do investimento em saúde.
 
(REPÓRTER): O senador José Agripino, do Rio Grande do Norte, presidente do Democratas, também defendeu a regulamentação da emenda 29. Segundo Agripino, a oposição negocia com o governo a votação dessa matéria em troca do projeto que prorroga até 2015 a desvinculação das receitas da União, mecanismo que dá flexibilidade para que o Poder Executivo gaste como quiser até 20% de seus recursos.
 
(JOSE AGRIPINO): O que o governo quer? O governo quer votar a DRU. O que nós queremos? Votar a emenda 29. O plenário está cheio de médicos distribuindo panfletos, tratando de recursos para a saúde. A votação da emenda 29 que destina 10% dos recursos da União para a saúde pública do Brasil. Sem criação de imposto novo.
 
(REPÓRTER): A proposta que regulamenta a emenda 29 teve origem no Senado, mas durante sua análise na Câmara os deputados retiraram o item que obrigava o governo federal a investir 10% de sua arrecadação na área da Saúde.
22/11/2011, 07h22 - ATUALIZADO EM 22/11/2011, 07h22
Duração de áudio: 01:52
Ao vivo
00:0000:00