Projeto reduz valor final de comissão paga a representantes comercias — Rádio Senado

Projeto reduz valor final de comissão paga a representantes comercias

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE REDUZ VALOR DA COMISSÃO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS.

LOC: OUTRA PROPOSTA DESTINA PARTE DO DINHEIRO ARRECADADO COM A MEGA-SENA PARA AUXILIAR AS VÍTIMAS DE ENCHENTES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.

(REPÓRTER): Os representantes comerciais recebem suas comissões de acordo com o preço total das mercadorias vendidas. O projeto do senador João Vicente Claudino, do PTB do Piauí, retira da base de cálculo a quantia paga pelo Imposto sobre Produtos Industrializados. Assim, a iniciativa reduz o valor final da comissão. O senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, elogiou a atuação da categoria para fortalecer a economia do país. Mas concorda que a comissão para estes profissionais não deve levar em conta o valor do IPI, um imposto pago pelos consumidores e pelas empresas aos cofres públicos. 

(DEMÓSTENES TORRES): Não concordamos com a metodologia de valoração das comissões pagas a esses profissionais que incluem o IPI na base de cálculo. O IPI incidente sobre a mercadoria vendida pelo representante comercial, quando integra o cálculo da comissão, infla artificialmente o valor dessa, onerando de forma desarrazoada o representado, que, além de recolher o imposto ao Fisco federal, ainda terá que pagar montante adicional sobre o tributo cobrado.

(GEORGE CARDIM): O assunto é polêmico e em 2010 o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o IPI faz parte do preço final dos produtos e deve fazer parte no cálculo das comissões. Se aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta deve ser analisada pela Câmara dos Deputados. A CAE também deve analisar duas propostas que autorizam a Caixa Econômica Federal a realizar concurso extraordinário da mega-sena para auxiliar às vítimas de enchentes em Alagoas e Pernambuco. O relator, senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, é contra a proposta e argumenta que o governo dispõe de outros mecanismos para atender este tipo de calamidade pública.
21/11/2011, 11h58 - ATUALIZADO EM 21/11/2011, 11h58
Duração de áudio: 02:02
Ao vivo
00:0000:00