Projeto fixa novas regras para serviço de telemarketing
LOC: NOVO PROJETO DE LEI NO SENADO FIXA REGRAS PARA O SERVIÇO DE TELEMARKETING. UMA DELAS É A POSSIBILIDADE DE INCLUIR O NOME NA LISTA DE PESSOAS QUE NÃO QUEREM SER CONTACTADAS.
LOC: AS EMPRESAS QUE, POR INTERMÉDIO DA TELEFONIA FIXA, MÓVEL, OU INTERNET, REALIZAREM CAMPANHAS DE TELEMARKETING NÃO AUTORIZADAS, PODERÃO SER PUNIDAS COM MULTAS DE ATÉ CEM MIL REAIS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.
(REPÓRTER): Dificilmente alguém nunca passou pela situação de atender apressadamente um telefonema e receber a oferta de um produto ou serviço que não interessa, ou de receber mensagem pelo celular sobre algo que não deseja. Para evitar esse tipo de situação, projeto de lei apresentado pelo senador Vicentinho Alves, do PR do Tocantins, impõe novas regras: a empresa ou entidade patrocinadora deverá manter cadastro das pessoas que querem ser excluídas de campanhas de telemarketing; e qualquer contato que exija resposta imediata do destinatário só poderá ser feito de segunda a sexta-feira, das oito às vinte horas. E fica vedada a cessão ou comercialização de dados de pessoas ou empresas fornecidos em campanha de telemarketing. Menores de idade ou pessoas incapacitadas, sem autorização dos responsáveis, não poderão ser alvo de campanha de telemarketing. E a manifestação da vontade de ser excluído terá validade de três anos, com possibilidade de renovação. A empresa ou entidade que não cumprir as regras será punida com multas que podem ir de duzentos a cem mil reais, dependendo da infração. O senador Vicentinho Alves disse que é inquestionável a importância da atividade de telemarketing para a economia do País e para a geração de empregos. Mas, destacou que há abusos.
(VICENTINHO ALVES): o consumidor que não quiser ser amolado por ligações de telemarketing pode muito bem solicitar que o seu nome seja excluído do cadastro das empresas de telemarketing, dá mais privacidade ao consumidor de não ser amolado constantemente por empresas de telemarketing, tem consumidor que recebe várias ligações por dia que o incomodam e que ele não desejaria que houvesse essas ligações.
(REPÓRTER): Pelo menos seis Estados já aprovaram leis que regulam a atividade do telemarketing, mas Vicentinho Alves defende uma lei federal que atinja todo o País. O projeto está na comissão de Constituição e Justiça, depois seguirá para as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência e Tecnologia.
LOC: AS EMPRESAS QUE, POR INTERMÉDIO DA TELEFONIA FIXA, MÓVEL, OU INTERNET, REALIZAREM CAMPANHAS DE TELEMARKETING NÃO AUTORIZADAS, PODERÃO SER PUNIDAS COM MULTAS DE ATÉ CEM MIL REAIS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.
(REPÓRTER): Dificilmente alguém nunca passou pela situação de atender apressadamente um telefonema e receber a oferta de um produto ou serviço que não interessa, ou de receber mensagem pelo celular sobre algo que não deseja. Para evitar esse tipo de situação, projeto de lei apresentado pelo senador Vicentinho Alves, do PR do Tocantins, impõe novas regras: a empresa ou entidade patrocinadora deverá manter cadastro das pessoas que querem ser excluídas de campanhas de telemarketing; e qualquer contato que exija resposta imediata do destinatário só poderá ser feito de segunda a sexta-feira, das oito às vinte horas. E fica vedada a cessão ou comercialização de dados de pessoas ou empresas fornecidos em campanha de telemarketing. Menores de idade ou pessoas incapacitadas, sem autorização dos responsáveis, não poderão ser alvo de campanha de telemarketing. E a manifestação da vontade de ser excluído terá validade de três anos, com possibilidade de renovação. A empresa ou entidade que não cumprir as regras será punida com multas que podem ir de duzentos a cem mil reais, dependendo da infração. O senador Vicentinho Alves disse que é inquestionável a importância da atividade de telemarketing para a economia do País e para a geração de empregos. Mas, destacou que há abusos.
(VICENTINHO ALVES): o consumidor que não quiser ser amolado por ligações de telemarketing pode muito bem solicitar que o seu nome seja excluído do cadastro das empresas de telemarketing, dá mais privacidade ao consumidor de não ser amolado constantemente por empresas de telemarketing, tem consumidor que recebe várias ligações por dia que o incomodam e que ele não desejaria que houvesse essas ligações.
(REPÓRTER): Pelo menos seis Estados já aprovaram leis que regulam a atividade do telemarketing, mas Vicentinho Alves defende uma lei federal que atinja todo o País. O projeto está na comissão de Constituição e Justiça, depois seguirá para as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência e Tecnologia.
