Comissão aprova projetos que podem modificar regras eleitorais para 2014
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA DOIS PROJETOS QUE PODEM MODIFICAR AS REGRAS ELEITORAIS PARA 2014.
LOC: UMA PROPOSTA ACABA COM A POSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO VOTO NAS URNAS ELETRÔNICAS. A REPÓRTAGEM É DE GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER): A proposta do senador Lindgerbh Farias, do PT do Rio de Janeiro, acaba com a obrigação de imprimissão dos votos em urnas eletrônicas nas eleições de 2014. A medida estava prevista em uma lei aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional, com o objetivo de comparar o resultado apresentado na urna eletrônica com as cédulas em papel. O relator da matéria, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, justificou que a impressão dos votos é um retrocesso tecnológico e a compra de equipamentos para registrar a escolha de mais de 130 milhões de eleitores custaria cerca de 1 bilhão de reais. Demóstenes lembrou que a lei foi suspensa na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria Geral da República e ainda argumentou que a iniciativa poderia acabar com o sigilo das urnas.
(DEMÓSTENES TORRES): Infalivelmente isto está associada à quebra do sigilo da votação. Portanto, é totalmente inconstitucional. Como é um lei inadequada, incompatível com a constituição, com problemas operacionais sérios, cara, nós vamos votar contra a lei e a favor do projeto do senador Linderberg.
(REPÓRTER): Os senadores também aprovaram uma proposta que beneficia as legendas que não atingirem o mínimo necessário de votos para uma legenda conseguir eleger um deputado federal ou estadual. Pela proposta, os pequenos partidos poderão participar da distribuição das chamadas "sobras eleitorais", que são as cadeiras que restam no parlamento após a aplicação do "quociente partidário", que determina o número de vagas para cada coligação segundo os votos recebidos. O autor da matéria, senador Jorge Viana, do PT do Acre, argumentou que há casos em que o candidato mais votado não assume o mandato porque seu partido não consegue atingir o quociente eleitoral.
LOC: UMA PROPOSTA ACABA COM A POSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO VOTO NAS URNAS ELETRÔNICAS. A REPÓRTAGEM É DE GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER): A proposta do senador Lindgerbh Farias, do PT do Rio de Janeiro, acaba com a obrigação de imprimissão dos votos em urnas eletrônicas nas eleições de 2014. A medida estava prevista em uma lei aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional, com o objetivo de comparar o resultado apresentado na urna eletrônica com as cédulas em papel. O relator da matéria, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, justificou que a impressão dos votos é um retrocesso tecnológico e a compra de equipamentos para registrar a escolha de mais de 130 milhões de eleitores custaria cerca de 1 bilhão de reais. Demóstenes lembrou que a lei foi suspensa na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria Geral da República e ainda argumentou que a iniciativa poderia acabar com o sigilo das urnas.
(DEMÓSTENES TORRES): Infalivelmente isto está associada à quebra do sigilo da votação. Portanto, é totalmente inconstitucional. Como é um lei inadequada, incompatível com a constituição, com problemas operacionais sérios, cara, nós vamos votar contra a lei e a favor do projeto do senador Linderberg.
(REPÓRTER): Os senadores também aprovaram uma proposta que beneficia as legendas que não atingirem o mínimo necessário de votos para uma legenda conseguir eleger um deputado federal ou estadual. Pela proposta, os pequenos partidos poderão participar da distribuição das chamadas "sobras eleitorais", que são as cadeiras que restam no parlamento após a aplicação do "quociente partidário", que determina o número de vagas para cada coligação segundo os votos recebidos. O autor da matéria, senador Jorge Viana, do PT do Acre, argumentou que há casos em que o candidato mais votado não assume o mandato porque seu partido não consegue atingir o quociente eleitoral.
