Empregado poderá faltar ao trabalho para cuidar da saúde de filho por 30 dias
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE PERMITE AO EMPREGADO FALTAR AO TRABALHO POR ATÉ TRINTA DIAS PARA CUIDAR DA SAÚDE DE FILHO COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE.
LOC: MAS UMA EMENDA APROVADA EXIGE QUE ESSA POSSIBILIDADE SEJA ACERTADA EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.
(REPÓRTER): O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, permite que o empregado falte ao trabalho, sem prejuízo do salário, por até trinta dias para cuidar da saúde de filho de até doze anos de idade. Laudo médico deverá comprovar a necessidade de acompanhamento da criança em horário incompatível com o expediente. O relator, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, reconheceu que o direito previsto no projeto é fundamental para a boa recuperação da saúde da criança, a manutenção do equilíbrio familiar e bem-estar do trabalhador. No entanto, destacou que há restrições quanto à transferência para o empregador de mais um encargo financeiro, considerando que a CLT já prevê licenças que são remuneradas e contadas para todos os efeitos legais. Armando Monteiro apresentou parecer favorável, mas com emenda para que a permissão de ausência no trabalho seja acertada em acordo coletivo.
(ARMANDO MONTEIRO): o nosso entendimento é que essa disposição que o projeto contempla deve se dar através de acordo coletivo, ou seja, uma pactuação das partes via acordo coletivo, e não tendo um caráter impositivo, do ponto de vista legal. (REP) O projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais.
LOC: MAS UMA EMENDA APROVADA EXIGE QUE ESSA POSSIBILIDADE SEJA ACERTADA EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.
(REPÓRTER): O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, permite que o empregado falte ao trabalho, sem prejuízo do salário, por até trinta dias para cuidar da saúde de filho de até doze anos de idade. Laudo médico deverá comprovar a necessidade de acompanhamento da criança em horário incompatível com o expediente. O relator, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, reconheceu que o direito previsto no projeto é fundamental para a boa recuperação da saúde da criança, a manutenção do equilíbrio familiar e bem-estar do trabalhador. No entanto, destacou que há restrições quanto à transferência para o empregador de mais um encargo financeiro, considerando que a CLT já prevê licenças que são remuneradas e contadas para todos os efeitos legais. Armando Monteiro apresentou parecer favorável, mas com emenda para que a permissão de ausência no trabalho seja acertada em acordo coletivo.
(ARMANDO MONTEIRO): o nosso entendimento é que essa disposição que o projeto contempla deve se dar através de acordo coletivo, ou seja, uma pactuação das partes via acordo coletivo, e não tendo um caráter impositivo, do ponto de vista legal. (REP) O projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais.
