Pauta inclui votação de fim de sigilo eterno a documentos oficiais
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE E O FIM DO SIGILO ETERNO DE DOCUMENTOS OFICIAIS, NESTA SEMANA.
LOC: A OPOSIÇÃO QUER INCLUIR NA PAUTA A REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29, QUE GARANTE MAIS RECURSOS PARA A ÁREA DA SAÚDE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER): Aproveitando a pauta sem medidas provisórias, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, definiu os projetos com prioridade a serem votados nesta semana. Sarney excluiu da lista o Código Florestal, que ainda está nas Comissões e sem pedido de urgência para ir ao Plenário.
(JOSÉ SARNEY): Vamos votar a Comissão da Verdade e a Lei de acesso às informações. O Código Florestal, ainda não recebi das lideranças um pedido de urgência para que ele tivesse um horizonte de votação.
(REPÓRTER): Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto da Comissão da Verdade prevê a indicação de sete pessoas que terão dois anos para investigar a violação aos direitos humanos na Ditadura Militar. Mas o colegiado, que vai consultar documentos públicos, não poderá condenar ninguém, apenas trazer a público o que aconteceu durante o período. O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destacou que há um acordo em favor da Comissão da Verdade.
(ROMERO JUCÁ): É importante que o Brasil entre o ano de 2012 com a Comissão da Verdade instalada e que efetivamente possa passar o restante do Brasil a limpo. E que possa trazer paz de uma vez por todas sobre esse período da história que vivemos. Portanto, estamos apresentando esse requerimento que leva para o Plenário através da urgência de líderes essa Comissão da Verdade.
(REPÓRTER): O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, disse que há acordo para a votação do projeto que acaba com o sigilo eterno dos documentos ultrassecretos. Pela proposta da Câmara dos Deputados, essas informações seriam mantidas sob sigilo por 25 anos prorrogáveis por mais 25 anos. Por outro lado, Álvaro Dias ressaltou que a oposição vai defender a votação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.
(ALVARO DIAS): Queremos incluir também a Emenda 29. Estamos há um mês que a proposta chegou da Câmara e não está andando no Senado. Vamos requerer o regime de urgência.
(REPÓRTER): Mas a Emenda 29 não deverá ser votada até que sejam encontradas fontes de financiamento que garantam por parte da União o investimento de 10% do Produto Interno Bruto em saúde.
LOC: A OPOSIÇÃO QUER INCLUIR NA PAUTA A REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29, QUE GARANTE MAIS RECURSOS PARA A ÁREA DA SAÚDE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER): Aproveitando a pauta sem medidas provisórias, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, definiu os projetos com prioridade a serem votados nesta semana. Sarney excluiu da lista o Código Florestal, que ainda está nas Comissões e sem pedido de urgência para ir ao Plenário.
(JOSÉ SARNEY): Vamos votar a Comissão da Verdade e a Lei de acesso às informações. O Código Florestal, ainda não recebi das lideranças um pedido de urgência para que ele tivesse um horizonte de votação.
(REPÓRTER): Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto da Comissão da Verdade prevê a indicação de sete pessoas que terão dois anos para investigar a violação aos direitos humanos na Ditadura Militar. Mas o colegiado, que vai consultar documentos públicos, não poderá condenar ninguém, apenas trazer a público o que aconteceu durante o período. O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destacou que há um acordo em favor da Comissão da Verdade.
(ROMERO JUCÁ): É importante que o Brasil entre o ano de 2012 com a Comissão da Verdade instalada e que efetivamente possa passar o restante do Brasil a limpo. E que possa trazer paz de uma vez por todas sobre esse período da história que vivemos. Portanto, estamos apresentando esse requerimento que leva para o Plenário através da urgência de líderes essa Comissão da Verdade.
(REPÓRTER): O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, disse que há acordo para a votação do projeto que acaba com o sigilo eterno dos documentos ultrassecretos. Pela proposta da Câmara dos Deputados, essas informações seriam mantidas sob sigilo por 25 anos prorrogáveis por mais 25 anos. Por outro lado, Álvaro Dias ressaltou que a oposição vai defender a votação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.
(ALVARO DIAS): Queremos incluir também a Emenda 29. Estamos há um mês que a proposta chegou da Câmara e não está andando no Senado. Vamos requerer o regime de urgência.
(REPÓRTER): Mas a Emenda 29 não deverá ser votada até que sejam encontradas fontes de financiamento que garantam por parte da União o investimento de 10% do Produto Interno Bruto em saúde.
