Empresas estatais deverão detalhar gastos com publicidade e patrocínio
LOC: AS EMPRESAS ESTATAIS DEVERÃO DETALHAR OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PATROCÍNIO. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DE TERÇA-FEIRA. E ESSE É UM DOS DESTAQUES DA SEMANA NAS COMISSÕES DO SENADO
LOC: A DESVINCULAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, A CHAMADA DRU, QUE PERMITE AO GOVERNO MOVIMENTAR LIVREMENTE CERCA DE VINTE POR CENTO DO ORÇAMENTO É OUTRO TEMA IMPORTANTE EM DEBATE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER): A Comissão de Assuntos Econômicos pode discutir projeto que cria mecanismos de fiscalização e controle sobre as despesas com publicidade e patrocínio das empresas estatais federais e uma proposta que perdoa dívidas e dá isenção tributária à Academia Brasileira de Letras, à Associação brasileira de imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Além da votação de projetos, a CAE deve realizar audiência pública para discutir o pacto nacional da indústria química. Já a Comissão de Constituição e Justiça pode votar, na tarde de quarta, a criação de cargos em comissão no Ministério do Esporte, proposta que obriga as bibliotecas públicas a manterem pelo menos um exemplar da Bíblia e a possibilidade de o governo movimentar livremente até 20% do orçamento até 2015, a chamada desvinculação de receitas da união. O relator da matéria, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que a manutenção da DRU é necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas.
(RENAN CALHEIROS): A não aprovação da proposta poderia comprometer a qualidade do gasto público e a obtenção da meta de superávit primário.
(REPÓRTER): Também deve se reunir, na semana, a CPI do Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, organização que tem a responsabilidade de remunerar músicos e compositores pelos direitos autorais. Em reunião marcada para as duas e meia da tarde desta terça-feira, os senadores poderão votar as quebras dos sigilos fiscais da entidade, da superintendente e do gerente executivo do Ecad. Ainda na terça, a Comissão de Educação pode votar pela manhã a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool em cadernos e livros escolares. Na segunda-feira, reunião das Subcomissões de Avaliação da Política Fiscal e do Sistema Tributário Nacional com representantes do banco central, da receita federal e do ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior. Eles vão debater e analisar a arrecadação federal, a balança comercial e as perspectivas econômicas para o país. Outra comissão que se reúne na segunda é a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que discute, em audiência pública, a vigilância de fronteiras, organização, distribuição espacial na amazônia e no sul do país. E pela manhã, a Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa realiza audiência pública, a pedido do seu presidente, Paulo Paim, senador do PT do Rio Grande do Sul, sobre os duzentos anos da cidade gaúcha de Bagé.
LOC: A DESVINCULAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, A CHAMADA DRU, QUE PERMITE AO GOVERNO MOVIMENTAR LIVREMENTE CERCA DE VINTE POR CENTO DO ORÇAMENTO É OUTRO TEMA IMPORTANTE EM DEBATE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER): A Comissão de Assuntos Econômicos pode discutir projeto que cria mecanismos de fiscalização e controle sobre as despesas com publicidade e patrocínio das empresas estatais federais e uma proposta que perdoa dívidas e dá isenção tributária à Academia Brasileira de Letras, à Associação brasileira de imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Além da votação de projetos, a CAE deve realizar audiência pública para discutir o pacto nacional da indústria química. Já a Comissão de Constituição e Justiça pode votar, na tarde de quarta, a criação de cargos em comissão no Ministério do Esporte, proposta que obriga as bibliotecas públicas a manterem pelo menos um exemplar da Bíblia e a possibilidade de o governo movimentar livremente até 20% do orçamento até 2015, a chamada desvinculação de receitas da união. O relator da matéria, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que a manutenção da DRU é necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas.
(RENAN CALHEIROS): A não aprovação da proposta poderia comprometer a qualidade do gasto público e a obtenção da meta de superávit primário.
(REPÓRTER): Também deve se reunir, na semana, a CPI do Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, organização que tem a responsabilidade de remunerar músicos e compositores pelos direitos autorais. Em reunião marcada para as duas e meia da tarde desta terça-feira, os senadores poderão votar as quebras dos sigilos fiscais da entidade, da superintendente e do gerente executivo do Ecad. Ainda na terça, a Comissão de Educação pode votar pela manhã a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool em cadernos e livros escolares. Na segunda-feira, reunião das Subcomissões de Avaliação da Política Fiscal e do Sistema Tributário Nacional com representantes do banco central, da receita federal e do ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior. Eles vão debater e analisar a arrecadação federal, a balança comercial e as perspectivas econômicas para o país. Outra comissão que se reúne na segunda é a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que discute, em audiência pública, a vigilância de fronteiras, organização, distribuição espacial na amazônia e no sul do país. E pela manhã, a Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa realiza audiência pública, a pedido do seu presidente, Paulo Paim, senador do PT do Rio Grande do Sul, sobre os duzentos anos da cidade gaúcha de Bagé.
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