Começa a valer aviso prévio proporcional de até 90 dias
LOC: O AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL DE ATÉ 90 DIAS JÁ ESTÁ VALENDO, 23 ANOS DEPOIS DE SER PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO.
LOC: SANCIONADA NESTA SEMANA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, A LEI É FRUTO DE UM PROJETO APROVADO PELO SENADO EM 1989. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER): Quanto mais tempo o trabalhador estiver na empresa, com mais antecedência ele deverá ser avisado pelo patrão que vai ser demitido sem justa causa. Esse é o princípio do aviso prévio proporcional, previsto no artigo 7º da Constituição de 88 e agora regulamentado pelo Congresso. Até a sanção da Lei 12.506, prevalecia o aviso prévio de 30 dias, independentemente do período em que o empregado ficou na empresa. A nova regra é a seguinte: o trabalhador com até um ano no serviço tem direito a aviso prévio de 30 dias. Cada ano trabalhado na mesma empresa dá direito a mais três dias, até o limite de 60 dias extras, fora os 30 que já eram previstos. Isso significa que quem tiver 20 anos ou mais de firma só precisará deixar o serviço 90 dias depois de ser avisado da demissão. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a nova regra significa mais proteção ao trabalhador.
(PAULO PAIM): Porque o empregador vai pensar três, quatro, cinco vezes. E vai ver que é melhor ficar com o cidadão trabalhando e não o demite. Caso feita a demissão, pelo menos ele vai ter alguns meses de aviso prévio.
(REPÓRTER) O projeto que se transformou na lei do aviso prévio proporcional foi apresentado em 1989 pelo ex-senador gaúcho Carlos Chiarelli. Aprovado no mesmo ano pelo Senado, o texto ficou 22 anos na Câmara até ser aprovado pelos deputados em setembro passado.
LOC: SANCIONADA NESTA SEMANA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, A LEI É FRUTO DE UM PROJETO APROVADO PELO SENADO EM 1989. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER): Quanto mais tempo o trabalhador estiver na empresa, com mais antecedência ele deverá ser avisado pelo patrão que vai ser demitido sem justa causa. Esse é o princípio do aviso prévio proporcional, previsto no artigo 7º da Constituição de 88 e agora regulamentado pelo Congresso. Até a sanção da Lei 12.506, prevalecia o aviso prévio de 30 dias, independentemente do período em que o empregado ficou na empresa. A nova regra é a seguinte: o trabalhador com até um ano no serviço tem direito a aviso prévio de 30 dias. Cada ano trabalhado na mesma empresa dá direito a mais três dias, até o limite de 60 dias extras, fora os 30 que já eram previstos. Isso significa que quem tiver 20 anos ou mais de firma só precisará deixar o serviço 90 dias depois de ser avisado da demissão. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a nova regra significa mais proteção ao trabalhador.
(PAULO PAIM): Porque o empregador vai pensar três, quatro, cinco vezes. E vai ver que é melhor ficar com o cidadão trabalhando e não o demite. Caso feita a demissão, pelo menos ele vai ter alguns meses de aviso prévio.
(REPÓRTER) O projeto que se transformou na lei do aviso prévio proporcional foi apresentado em 1989 pelo ex-senador gaúcho Carlos Chiarelli. Aprovado no mesmo ano pelo Senado, o texto ficou 22 anos na Câmara até ser aprovado pelos deputados em setembro passado.
