Falta de consenso sobre novo sistema de ponto gera debate
LOC: O NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO NÃO FOI CONSENSO ENTRE OS PARTICIPANTES DE UM DEBATE NESTA SEGUNDA-FEIRA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO.
LOC: PARA UM REPRESENTANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO, A MEDIDA VAI PERMITIR UM CONTROLE EFETIVO DAS HORAS EXTRAS.
LOC: JÁ A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA ALERTA QUE O NOVO SISTEMA VAI AUMENTAR O CUSTO DAS EMPRESAS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: O Ministério do Trabalho já bateu o martelo: a partir de primeiro de janeiro de 2012, todas as empresas com mais de dez empregados terão que adotar o sistema de registro eletrônico de ponto. Conhecida como REP, a novidade vai permitir ao trabalhador obter um comprovante impresso em papel cada vez que registrar sua entrada e a saída. Para o desembargador Luiz Alberto de Vargas, o sistema vai permitir à Justiça do Trabalho verificar a exatidão do pagamento de horas extras. A conferência, segundo ele, ficou mais difícil desde que as empresas passaram a substituir o cartão de ponto pelos registros eletrônicos.
(LUIZ ALBERTO DE VARGAS) Para nós é a redenção da Justiça do Trabalho. É a possibilidade da Justiça do Trabalho voltar a ter controle em relação à realidade contratual de trabalhador e empregado. É o momento que nós podemos recuperar a possibilidade de termos um processo que restitua a verdade contratual.
(REPÓRTER) Falando em nome da Confederação Nacional da Indústria, Pablo Rolin alertou que o sistema de registro eletrônico de ponto vai dificultar a vida dos empresários.
(PABLO ROLIN) O REP traz uma série de burocracia, você tem que fazer diversos cadastros, ter diversos atestados, fazer alteração de todo um sistema que já estava em uso há cerca de 30 anos, de um dia para o outro. É um gasto desnecessário. A CNI estima em cerca de seis bilhões de reais.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, espera que a mudança determinada pela portaria do Ministério do Trabalho dê ao sistema eletrônico a credibilidade que existia com o ponto de papel.
(PAULO PAIM) Batia o ponto quando entrava, batia o ponto quando eu saía e batia o ponto das horas extras que eu fazia. E no fim do mês eu conferia tudo e recebia direitinho, não via problema nenhum. Então, a quem interessa não ter esse registro?
(REPÓRTER) Está pronto para ser votado no plenário do Senado um projeto que anula os efeitos da portaria que determina a adoção do sistema de registro eletrônico de ponto. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para o Plenário. Mas o senador Paulo Paim apresentou requerimento para que o projeto seja analisado também pela Comissão de Assuntos Sociais.
LOC: PARA UM REPRESENTANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO, A MEDIDA VAI PERMITIR UM CONTROLE EFETIVO DAS HORAS EXTRAS.
LOC: JÁ A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA ALERTA QUE O NOVO SISTEMA VAI AUMENTAR O CUSTO DAS EMPRESAS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: O Ministério do Trabalho já bateu o martelo: a partir de primeiro de janeiro de 2012, todas as empresas com mais de dez empregados terão que adotar o sistema de registro eletrônico de ponto. Conhecida como REP, a novidade vai permitir ao trabalhador obter um comprovante impresso em papel cada vez que registrar sua entrada e a saída. Para o desembargador Luiz Alberto de Vargas, o sistema vai permitir à Justiça do Trabalho verificar a exatidão do pagamento de horas extras. A conferência, segundo ele, ficou mais difícil desde que as empresas passaram a substituir o cartão de ponto pelos registros eletrônicos.
(LUIZ ALBERTO DE VARGAS) Para nós é a redenção da Justiça do Trabalho. É a possibilidade da Justiça do Trabalho voltar a ter controle em relação à realidade contratual de trabalhador e empregado. É o momento que nós podemos recuperar a possibilidade de termos um processo que restitua a verdade contratual.
(REPÓRTER) Falando em nome da Confederação Nacional da Indústria, Pablo Rolin alertou que o sistema de registro eletrônico de ponto vai dificultar a vida dos empresários.
(PABLO ROLIN) O REP traz uma série de burocracia, você tem que fazer diversos cadastros, ter diversos atestados, fazer alteração de todo um sistema que já estava em uso há cerca de 30 anos, de um dia para o outro. É um gasto desnecessário. A CNI estima em cerca de seis bilhões de reais.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, espera que a mudança determinada pela portaria do Ministério do Trabalho dê ao sistema eletrônico a credibilidade que existia com o ponto de papel.
(PAULO PAIM) Batia o ponto quando entrava, batia o ponto quando eu saía e batia o ponto das horas extras que eu fazia. E no fim do mês eu conferia tudo e recebia direitinho, não via problema nenhum. Então, a quem interessa não ter esse registro?
(REPÓRTER) Está pronto para ser votado no plenário do Senado um projeto que anula os efeitos da portaria que determina a adoção do sistema de registro eletrônico de ponto. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para o Plenário. Mas o senador Paulo Paim apresentou requerimento para que o projeto seja analisado também pela Comissão de Assuntos Sociais.
