CCJ vota pelo fim das coligações de partidos nas eleições proporcionais
LOC: FIM DAS COLIGAÇÕES DE PARTIDOS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, NOVO PRAZO PARA DEMITIDOS NO GOVERNO COLLOR PEDIREM A VOLTA AO SERVIÇO PÚBLICO E CRIAÇÃO DA FIGURA DO PAI SOCIAL.
LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS PROPOSTAS APROVADAS NA SEMANA PELAS COMISSÕES DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça concluiu a votação dos projetos da reforma política ao aprovar o fim das coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador. A união de dois ou mais partidos seria permitida apenas nas eleições majoritárias, para presidente da República, governador, senador e prefeito. Relator da proposta, o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, acredita que os partidos serão fortalecidos.
(VALDIR RAUPP) Acaba o comodismo de apenas um candidato a vereador, a deputado estadual ou federal se encostar numa coligação para se eleger.
(REPÓRTER) Para o senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, a medida vai ter efeito contrário. (ARRUDA) Fim da coligação é para privilegiar os poderosos, os muitos ricos para eleger deputado federal.
(REPÓRTER) A CCJ também aprovou o projeto que abre um novo prazo para os servidores demitidos no governo Collor pedirem a volta ao serviço público. Uma lei de 2004 deu 60 dias para a solicitação do retorno, e agora poderá ser aberto outro prazo, de 180 dias, a partir da publicação da nova lei. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que milhares de ex-servidores terão uma nova chance.
(JOSÉ PIMENTEL) O que nós estamos aqui tratando é desses quarenta mil que por algum motivo não pediram a sua reintegração.
(REPÓRTER) O projeto dos servidores demitidos depende agora da votação no plenário do Senado e da sanção da presidente da República para virar lei. E vai para a sanção uma proposta que determina que a embalagem de um produto deverá informar o valor correspondente a uma unidade de medida, como quilo, litro ou metro. A lógica do texto que passou pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle é dar ao consumidor a noção do custo de um produto vendido em pequenas quantidades. O relator, senador Reditario Cassol, do PP de Rondônia, citou um exemplo.
(CASSOL) Tinta para impressora, vendida em pequenas embalagens de 3 a 10 mg, cujo valor por litro pode passar dos 15 mil.
(REPÓRTER) Já a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que cria a figura do "pai social": homens também vão poder cuidar de crianças e adolescentes abrigados em casas-lares e que estejam em situação de abandono. Hoje a lei admite apenas a mãe social, e o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, aplaudiu a possibilidade de crianças e adolescentes terem a presença de uma figura masculina como seu responsável.
(CYRO MIRANDA) Pelo fim da discriminação com o homem.
(REPÓRTER) O projeto prevê treinamento específico com duração de até dois meses e algumas condições para o candidato à função de pai social: idade mínima de 25 anos, sanidade física e mental, ensino fundamental completo e boa conduta.
LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS PROPOSTAS APROVADAS NA SEMANA PELAS COMISSÕES DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça concluiu a votação dos projetos da reforma política ao aprovar o fim das coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador. A união de dois ou mais partidos seria permitida apenas nas eleições majoritárias, para presidente da República, governador, senador e prefeito. Relator da proposta, o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, acredita que os partidos serão fortalecidos.
(VALDIR RAUPP) Acaba o comodismo de apenas um candidato a vereador, a deputado estadual ou federal se encostar numa coligação para se eleger.
(REPÓRTER) Para o senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, a medida vai ter efeito contrário. (ARRUDA) Fim da coligação é para privilegiar os poderosos, os muitos ricos para eleger deputado federal.
(REPÓRTER) A CCJ também aprovou o projeto que abre um novo prazo para os servidores demitidos no governo Collor pedirem a volta ao serviço público. Uma lei de 2004 deu 60 dias para a solicitação do retorno, e agora poderá ser aberto outro prazo, de 180 dias, a partir da publicação da nova lei. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que milhares de ex-servidores terão uma nova chance.
(JOSÉ PIMENTEL) O que nós estamos aqui tratando é desses quarenta mil que por algum motivo não pediram a sua reintegração.
(REPÓRTER) O projeto dos servidores demitidos depende agora da votação no plenário do Senado e da sanção da presidente da República para virar lei. E vai para a sanção uma proposta que determina que a embalagem de um produto deverá informar o valor correspondente a uma unidade de medida, como quilo, litro ou metro. A lógica do texto que passou pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle é dar ao consumidor a noção do custo de um produto vendido em pequenas quantidades. O relator, senador Reditario Cassol, do PP de Rondônia, citou um exemplo.
(CASSOL) Tinta para impressora, vendida em pequenas embalagens de 3 a 10 mg, cujo valor por litro pode passar dos 15 mil.
(REPÓRTER) Já a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que cria a figura do "pai social": homens também vão poder cuidar de crianças e adolescentes abrigados em casas-lares e que estejam em situação de abandono. Hoje a lei admite apenas a mãe social, e o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, aplaudiu a possibilidade de crianças e adolescentes terem a presença de uma figura masculina como seu responsável.
(CYRO MIRANDA) Pelo fim da discriminação com o homem.
(REPÓRTER) O projeto prevê treinamento específico com duração de até dois meses e algumas condições para o candidato à função de pai social: idade mínima de 25 anos, sanidade física e mental, ensino fundamental completo e boa conduta.
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