Proposta de emenda deve agilizar as decisões e impedir a impunidade
LOC: SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL DISCUTIRAM NESTA QUINTA-FEIRA A PROPOSTA DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE BUSCA DIMINUIR O NÚMERO DE RECURSOS NA JUSTIÇA.
LOC: O ASSUNTO DIVIDE A OPINIÃO DE JURISTAS, ADVOGADOS E MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SAIBA PORQUÊ NA REPORTAGEM DE GEORGE CARDIM.
TÉC: O Superior Tribunal de Justiça julgou 330 mil casos em 2010. Mais de 200 mil eram recursos, especiais ou os chamados agravos de instrumento. A situação é parecida no Supremo Tribunal Federal, onde o número de recursos chega a 90 por cento dos 90 mil processos que estão esperando julgamento. Para agilizar as decisões e impedir a impunidade, uma proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço, determina que qualquer processo julgado em segunda instância tenha efeito imediato. Assim a sentença começaria a ser cumprida imediatamente após a decisão dos desembargadores. O réu poderia recorrer aos tribunais superiores apenas para pedir o cancelamento do julgamento. A proposta foi discutida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e dividiu a opinião de juristas, juízes, procuradores e advogados. O representante da Ordem dos Advogados do Brasil disse que a medida obriga a execução da pena antes do julgamento final e limita o direito de defesa. O presidente do STJ, Ari Pargendler, lembrou que em cada quatro recursos julgados no Tribunal um é atendido. Ari disse que a iniciativa sozinha não vai resolver os problemas da Justiça, mas defendeu a discussão no Congresso Nacional.
(ARI PARGENDLER): Realmente, como está não podemos ficar, mas cabe ao Congresso decidir a respeito e eu tenho certeza que a decisão será aquela que maiores benefícios trará ao país.
(REPÓRTER): O procurador da República Alexandre Assis argumentou que muitas vezes os recursos são utilizados para adiar a decisão da justiça. Já o ministro do STJ Sidnei Benetti disse que o modelo proposto é adotado em outros países.
(SIDNEI BENETTI): Eu andei uma certa época visitando umas supremas cortes do mundo para ver as que resolveram o problema. E estes problemas se resolveram de uma maneira semelhante a que se busca aqui. Melhor do que essa verdadeira maçaroca processual que se formou no sistema brasileiro.
(REPÓRTER) O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, elogiou o debate e disse que o assunto já está pronto para ser votado pelo Senado.
(RICARDO FERRAÇO) Nós estamos cumprindo hoje a derradeira missão. Não há porque mais esta comissão deixar de votar. Para que nós possamos fazer o debate agora entre os senadores. Já ouvimos as partes, já ouvimos os argumentos.
(REPÓRTER) A matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça em dois turnos de votação no plenário do Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
LOC: O ASSUNTO DIVIDE A OPINIÃO DE JURISTAS, ADVOGADOS E MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SAIBA PORQUÊ NA REPORTAGEM DE GEORGE CARDIM.
TÉC: O Superior Tribunal de Justiça julgou 330 mil casos em 2010. Mais de 200 mil eram recursos, especiais ou os chamados agravos de instrumento. A situação é parecida no Supremo Tribunal Federal, onde o número de recursos chega a 90 por cento dos 90 mil processos que estão esperando julgamento. Para agilizar as decisões e impedir a impunidade, uma proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço, determina que qualquer processo julgado em segunda instância tenha efeito imediato. Assim a sentença começaria a ser cumprida imediatamente após a decisão dos desembargadores. O réu poderia recorrer aos tribunais superiores apenas para pedir o cancelamento do julgamento. A proposta foi discutida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e dividiu a opinião de juristas, juízes, procuradores e advogados. O representante da Ordem dos Advogados do Brasil disse que a medida obriga a execução da pena antes do julgamento final e limita o direito de defesa. O presidente do STJ, Ari Pargendler, lembrou que em cada quatro recursos julgados no Tribunal um é atendido. Ari disse que a iniciativa sozinha não vai resolver os problemas da Justiça, mas defendeu a discussão no Congresso Nacional.
(ARI PARGENDLER): Realmente, como está não podemos ficar, mas cabe ao Congresso decidir a respeito e eu tenho certeza que a decisão será aquela que maiores benefícios trará ao país.
(REPÓRTER): O procurador da República Alexandre Assis argumentou que muitas vezes os recursos são utilizados para adiar a decisão da justiça. Já o ministro do STJ Sidnei Benetti disse que o modelo proposto é adotado em outros países.
(SIDNEI BENETTI): Eu andei uma certa época visitando umas supremas cortes do mundo para ver as que resolveram o problema. E estes problemas se resolveram de uma maneira semelhante a que se busca aqui. Melhor do que essa verdadeira maçaroca processual que se formou no sistema brasileiro.
(REPÓRTER) O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, elogiou o debate e disse que o assunto já está pronto para ser votado pelo Senado.
(RICARDO FERRAÇO) Nós estamos cumprindo hoje a derradeira missão. Não há porque mais esta comissão deixar de votar. Para que nós possamos fazer o debate agora entre os senadores. Já ouvimos as partes, já ouvimos os argumentos.
(REPÓRTER) A matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça em dois turnos de votação no plenário do Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
