CCJ deve discutir com STF direito do CNJ de punir magistrados
LOC: NA PRÓXIMA SEMANA, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE DISCUTIR COM O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA O PODER DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DE PROCESSAR E PUNIR MAGISTRADOS.
LOC: E OS SENADORES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO RECEBEM O MINISTRO FERNANDO HADAD PARA ANALISAR OS RESULTADOS DO ENEM. A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Na segunda-feira, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional discute em audiência pública o papel constitucional e a função social das Forças Armadas. Na terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos vai analisar o processo de criminalização dos movimentos sociais. Já a Comissão de Desenvolvimento regional e Turismo vota um projeto que amplia benefícios fiscais até 2073, com a redução do imposto de renda para as empresas que investirem em projetos nas regiões norte e nordeste. Também na terça-feira, a Comissão de Educação deve receber o ministro da Educação, Fernando Haddad, para debater "os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio 2010 e os rumos da escola pública". Os dados divulgados em setembro mostram que os alunos tiveram um desempenho levemente melhor no Enem de 2010 em comparação a 2009. Porém, mais da metade dos estudantes apresentam rendimento abaixo da média. Ainda na terça, a Subcomissão Temporária da Copa do Mundo de 2014 e dos jogos olímpicos de 2016 recebe o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, para discutir a transparência dos gastos públicos nas obras destes eventos. A Comissão de Assuntos Econômicos ainda deve examinar na terça-feira um projeto que permite aos portadores de doenças graves, como AIDS e câncer, o saque das contas individuais dos participantes do PIS/PASEP. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça pode garantir aos servidores e empregados de empresas estatais que foram demitidos no governo Collor mais uma oportunidade para pedir a volta ao serviço público. E na quinta-feira, a CCJ recebe os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, além da corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmom, para discutir a possibilidade de o STF limitar o poder do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir as faltas e crimes cometidos pelos juízes. O assunto é polêmico e divide a opinião de magistrados. No entanto, os senadores defendem o papel fiscalizador do CNJ, como explica o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás. (DEMÓSTENES) Não é duvidar de quem quer que seja. Porque os juízes não são bandidos, não são mesmo não. Os promotores não são não. Mas o fato é, e se aparecer algum nessa condição. Só deputado e senador precisa ser ficha limpa? O juiz não precisa, o promotor não precisa? Se ele cometer um delito ele não tem que ser punido? (Cardim) O senador Demóstenes Torres já apresentou uma proposta de Mudança na Constituição que mantém o poder do Conselho Nacional de Justiça de investigar e abrir processos contra juízes suspeitos de irregularidades.
LOC: E OS SENADORES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO RECEBEM O MINISTRO FERNANDO HADAD PARA ANALISAR OS RESULTADOS DO ENEM. A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Na segunda-feira, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional discute em audiência pública o papel constitucional e a função social das Forças Armadas. Na terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos vai analisar o processo de criminalização dos movimentos sociais. Já a Comissão de Desenvolvimento regional e Turismo vota um projeto que amplia benefícios fiscais até 2073, com a redução do imposto de renda para as empresas que investirem em projetos nas regiões norte e nordeste. Também na terça-feira, a Comissão de Educação deve receber o ministro da Educação, Fernando Haddad, para debater "os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio 2010 e os rumos da escola pública". Os dados divulgados em setembro mostram que os alunos tiveram um desempenho levemente melhor no Enem de 2010 em comparação a 2009. Porém, mais da metade dos estudantes apresentam rendimento abaixo da média. Ainda na terça, a Subcomissão Temporária da Copa do Mundo de 2014 e dos jogos olímpicos de 2016 recebe o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, para discutir a transparência dos gastos públicos nas obras destes eventos. A Comissão de Assuntos Econômicos ainda deve examinar na terça-feira um projeto que permite aos portadores de doenças graves, como AIDS e câncer, o saque das contas individuais dos participantes do PIS/PASEP. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça pode garantir aos servidores e empregados de empresas estatais que foram demitidos no governo Collor mais uma oportunidade para pedir a volta ao serviço público. E na quinta-feira, a CCJ recebe os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, além da corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmom, para discutir a possibilidade de o STF limitar o poder do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir as faltas e crimes cometidos pelos juízes. O assunto é polêmico e divide a opinião de magistrados. No entanto, os senadores defendem o papel fiscalizador do CNJ, como explica o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás. (DEMÓSTENES) Não é duvidar de quem quer que seja. Porque os juízes não são bandidos, não são mesmo não. Os promotores não são não. Mas o fato é, e se aparecer algum nessa condição. Só deputado e senador precisa ser ficha limpa? O juiz não precisa, o promotor não precisa? Se ele cometer um delito ele não tem que ser punido? (Cardim) O senador Demóstenes Torres já apresentou uma proposta de Mudança na Constituição que mantém o poder do Conselho Nacional de Justiça de investigar e abrir processos contra juízes suspeitos de irregularidades.
Tópicos:
