CCJ vai retomar debate sobre cotas raciais em universidades públicas — Rádio Senado

CCJ vai retomar debate sobre cotas raciais em universidades públicas

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI RETOMAR O DEBATE SOBRE COTAS RACIAIS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS.
 
A NOVA RELATORA DA PROPOSTA, SENADORA ANA RITA, DO PT DO ESPÍRITO SANTO, DISSE QUE O TEXTO VAI ESTAR PRONTO PARA VOTAÇÃO NO PRÓXIMO MÊS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI

O projeto apresentado em 2008 pela deputada Nice Lobão, do Democratas maranhense, diz que as universidade públicas federais devem reservar metade das vagas para estudantes que tenham feito todo o ensino médio em escolas públicas. No preenchimento dessas vagas, 50 por cento devem ser reservadas aos alunos de famílias com renda por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio. A outra metade seria destinada aos cotistas raciais, distribuída entre negros, pardos e indígenas de acordo com a proporção desses grupos no último censo do IBGE. A relatora da proposta, senadora Ana Rita, do PT capixaba, disse que vai manter no texto a auto-declaração para as cotas raciais.
(ANA RITA) A pessoa tem que se auto-declarar, eu me declaro negra, então eu estou concorrendo como uma pessoa que se declarou negra. Se eu me declaro branca, eu estarei concorrendo a uma vaga de quem se declarou branca. Quando a gente fala cota é a oportunidade que nós estamos oferecendo ao estudante, àqueles que desejam ingressar na universidade pública, de poder estudar.
(REPÓRTER) O projeto já foi debatido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em três audiências públicas. E deve estar pronto para votação até o fim de outubro. Algumas instituições de ensino superior já adotam as cotas raciais para o ingresso nos cursos. É o caso da Universidade de Brasília. Se aprovado pela CCJ, o projeto terá que passar por outras duas comissões do Senado e depois pelo plenário da Casa.
28/09/2011, 07h03 - ATUALIZADO EM 28/09/2011, 07h03
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