CDH debate regras para distribuição de recursos para os estados
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU NESTA SEGUNDA-FEIRA NOVAS REGRAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL PARA OS ESTADOS.
LOC: OS SENADORES LEMBRARAM QUE O CONGRESSO NACIONAL TEM ATÉ O FINAL DE 2012 PARA APROVAR UMA LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a atual distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados. O STF disse que as regras baseadas no Censo do IBGE de 1980 estão desatualizadas e deu um prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprove uma nova lei sobre o assunto. O FPE é formado por parte do dinheiro arrecadado com os impostos e deve chegar a cerca de 50 bilhões de reais este ano. Para evitar que o repasse seja suspenso e, na tentativa de se buscar uma partilha mais justa dos recursos, a Comissão de Direitos Humanos discutiu o tema com autoridades e especialistas. O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, explicou que o FPE foi criado para minimizar as desigualdades regionais. Randolfe lembrou que há dois projetos no Congresso Nacional que tratam do assunto, um deles de sua autoria, destina 85% do dinheiro aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
(RANDOLFE) O Senado e a Câmara tem que aprovar um novo projeto de lei apresentado uma nova partilha. Então não legislar sobre isso é prevaricar. Nós temos que legislar. Estes dois projetos são a base para o debate.
(REPÓRTER) As autoridades e senadores das regiões Sul e Sudeste consideraram injustos os critérios propostos. E lembraram que os estados ricos são os que mais contribuem com a arrecadação de impostos, mas também sofrem com bolsões de pobreza. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, teme que o sul do país seja prejudicado.
(PAULO PAIM) Qualquer ganho que se dê a um Estado da federação representará, sem dúvida alguma, mediante o quadro de hoje, que alguém vai perder. Como a gente fala, não tem Papai Noel. Só como exemplo, que no Rio Grande do Sul, nós poderemos ter um prejuízo que poderá ser de duzentos e cinqüenta milhões a quinhentos milhões.
(REPÓRTER) O senador Paulo Paim anunciou que as comissões de Direitos Humanos, Infraestrutura, Assuntos Econômicos e Desenvolvimento Regional devem voltar a discutir o assunto em uma audiência pública.
LOC: OS SENADORES LEMBRARAM QUE O CONGRESSO NACIONAL TEM ATÉ O FINAL DE 2012 PARA APROVAR UMA LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a atual distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados. O STF disse que as regras baseadas no Censo do IBGE de 1980 estão desatualizadas e deu um prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprove uma nova lei sobre o assunto. O FPE é formado por parte do dinheiro arrecadado com os impostos e deve chegar a cerca de 50 bilhões de reais este ano. Para evitar que o repasse seja suspenso e, na tentativa de se buscar uma partilha mais justa dos recursos, a Comissão de Direitos Humanos discutiu o tema com autoridades e especialistas. O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, explicou que o FPE foi criado para minimizar as desigualdades regionais. Randolfe lembrou que há dois projetos no Congresso Nacional que tratam do assunto, um deles de sua autoria, destina 85% do dinheiro aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
(RANDOLFE) O Senado e a Câmara tem que aprovar um novo projeto de lei apresentado uma nova partilha. Então não legislar sobre isso é prevaricar. Nós temos que legislar. Estes dois projetos são a base para o debate.
(REPÓRTER) As autoridades e senadores das regiões Sul e Sudeste consideraram injustos os critérios propostos. E lembraram que os estados ricos são os que mais contribuem com a arrecadação de impostos, mas também sofrem com bolsões de pobreza. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, teme que o sul do país seja prejudicado.
(PAULO PAIM) Qualquer ganho que se dê a um Estado da federação representará, sem dúvida alguma, mediante o quadro de hoje, que alguém vai perder. Como a gente fala, não tem Papai Noel. Só como exemplo, que no Rio Grande do Sul, nós poderemos ter um prejuízo que poderá ser de duzentos e cinqüenta milhões a quinhentos milhões.
(REPÓRTER) O senador Paulo Paim anunciou que as comissões de Direitos Humanos, Infraestrutura, Assuntos Econômicos e Desenvolvimento Regional devem voltar a discutir o assunto em uma audiência pública.
