CCJ pode votar na quarta fim das coligações para deputados e vereadores — Rádio Senado

CCJ pode votar na quarta fim das coligações para deputados e vereadores

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA PODE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ACABA COM AS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS NAS ELEIÇÕES PARA DEPUTADOS E VEREADORES. 

LOC: E NA QUINTA, A CCJ SE REÚNE PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ATO MÉDICO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA: 

TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição aprovada pela Comissão Especial da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais voltou do plenário para a CCJ depois de anexada a uma outra proposta apresentada senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco. As duas propostas permitem as coligações partidárias apenas nas eleições majoritárias, ou seja, para presidente, governador, senador e prefeito. Para o relator Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, a mudança vai fortalecer os partidos.
(RAUPP) Acho que com o fim das coligações proporcionais, cada partido lançando a sua chapa, ficaria um pouco mais claro para o eleitor escolher o seu partido, escolher os seus candidatos.
(REPÓRTER) Senadores contrários à proposta apóiam um texto alternativo apresentado pelo senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará. Arruda afirma que a medida prejudica os pequenos e médios partidos.
(INÁCIO ARRUDA) As coligações nas eleições proporcionais têm como uma das suas razões permitir que os partidos políticos superem sucessivas cláusulas de barreiras existentes na maioria dos estados.
(REPÓRTER) Após a análise na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição deverá passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Ainda na quarta-feira a CCJ deve votar outras seis proposições, entre elas, uma proposta de emenda à Constituição que exige ficha limpa para a contratação de novos servidores públicos. Não poderão ser admitidas pessoas condenadas em processo criminal transitado em julgado ou por sentença de órgão colegiado. O relator da matéria na CCJ, senador Vital do Rêgo do PMDB da Paraíba, é favorável à iniciativa. Já na quinta-feira, a CCJ promove uma audiência pública sobre ato médico. É que o projeto do Senado que define quais são as competências privativas de médicos e quais devem ser desempenhadas por outros profissionais da área de saúde voltou para o Senado depois de alterado na Câmara dos Deputados.
26/09/2011, 01h32 - ATUALIZADO EM 26/09/2011, 01h32
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