Senado vai priorizar votação de projeto que atualiza o Simples Nacional
LOC: PROJETO QUE AMPLIA O SIMPLES NACIONAL SERÁ PRIORIDADE DE VOTAÇÃO NO SENADO.
LOC: O COMPROMISSO FOI FIRMADO NESTA QUINTA-FEIRA PELO PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, EM REUNIÃO COM A COORDENAÇÃO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER RENINA VALEJO.
TÉC: O projeto que amplia em 50% o teto de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em agosto, e poderá ser votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Essa é a expectativa do relator José Pimentel, senador pelo PT do Ceará.
(PIMENTEL) Na próxima terça-feira, a intenção é votar na Comissão de Assuntos Econômicos, concluir a sua votação, e a partir dali ficar a disposição da Mesa do Senado para sua apreciação, e o presidente Sarney ficou de ver o primeiro espaço de liberação da pauta para colocar essa importante matéria para ser votada.
(REPÓRTER) A matéria esteve na pauta da Comissão desta semana, mas os senadores pediram vista do projeto. Segundo Pimentel, a ideia é que o projeto do Poder Executivo seja aprovado sem nenhuma modificação, para que a lei possa entrar em vigor ainda em outubro. De acordo com o texto, as pequenas empresas com receita bruta anual de até três milhões e seiscentos mil reais passariam a fazer parte do Simples. Atualmente, o limite é de dois milhões e quatrocentos mil reais. Para as micro empresas, o teto passaria a ser de 360 mil reais, e para os microempreendedores individuais, 60 mil. Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a aprovação da proposta vai beneficiar mais de 500 mil empresas.
(BARRETO) Hoje as empresas estavam no teto, estavam escondendo suas arrecadações para manter o mesmo status, e hoje elas vão poder crescer, formalizadas, sem nenhuma ilegalidade.
(REPÓRTER) O projeto também vai permitir o parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses. Pela lei atual, a empresa que atrasar o pagamento dos tributos em dois meses, é excluída do Simples Nacional. Em 2007, quando o sistema foi instituído, havia 1 milhão 337 mil micro e pequenas empresas formalizadas. Hoje, são 5 milhões e 400 mil. E o setor emprega cerca de 60% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
LOC: O COMPROMISSO FOI FIRMADO NESTA QUINTA-FEIRA PELO PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, EM REUNIÃO COM A COORDENAÇÃO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER RENINA VALEJO.
TÉC: O projeto que amplia em 50% o teto de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em agosto, e poderá ser votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Essa é a expectativa do relator José Pimentel, senador pelo PT do Ceará.
(PIMENTEL) Na próxima terça-feira, a intenção é votar na Comissão de Assuntos Econômicos, concluir a sua votação, e a partir dali ficar a disposição da Mesa do Senado para sua apreciação, e o presidente Sarney ficou de ver o primeiro espaço de liberação da pauta para colocar essa importante matéria para ser votada.
(REPÓRTER) A matéria esteve na pauta da Comissão desta semana, mas os senadores pediram vista do projeto. Segundo Pimentel, a ideia é que o projeto do Poder Executivo seja aprovado sem nenhuma modificação, para que a lei possa entrar em vigor ainda em outubro. De acordo com o texto, as pequenas empresas com receita bruta anual de até três milhões e seiscentos mil reais passariam a fazer parte do Simples. Atualmente, o limite é de dois milhões e quatrocentos mil reais. Para as micro empresas, o teto passaria a ser de 360 mil reais, e para os microempreendedores individuais, 60 mil. Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a aprovação da proposta vai beneficiar mais de 500 mil empresas.
(BARRETO) Hoje as empresas estavam no teto, estavam escondendo suas arrecadações para manter o mesmo status, e hoje elas vão poder crescer, formalizadas, sem nenhuma ilegalidade.
(REPÓRTER) O projeto também vai permitir o parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses. Pela lei atual, a empresa que atrasar o pagamento dos tributos em dois meses, é excluída do Simples Nacional. Em 2007, quando o sistema foi instituído, havia 1 milhão 337 mil micro e pequenas empresas formalizadas. Hoje, são 5 milhões e 400 mil. E o setor emprega cerca de 60% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
