CRA aprova projeto que tira 950 mil pescadores da informalidade — Rádio Senado

CRA aprova projeto que tira 950 mil pescadores da informalidade

LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DO SENADO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA UM PROJETO QUE PODE TIRAR 950 MIL PESCADORES DA INFORMALIDADE.

LOC: OUTRA PROPOSTA APROVADA VAI BENEFICIAR OS CATADORES DE CARANGUEJO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.

Para retirar cerca de 950 mil pescadores da informalidade, o projeto aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária garante aos pescadores artesanais o acesso a direitos como seguro-desemprego, auxílio-doença e aposentadoria, num regime similar ao que já existe na agricultura. Também regulamenta na pesca artesanal o contrato de parceria, em que vários profissionais se unem para exercer a atividade sem vínculo trabalhista. É diferente da pesca industrial, quando o pescador é contratado por uma empresa. O relator do projeto, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, disse que a medida busca fortalecer a atividade de pesca no Brasil.
(FLEXA RIBEIRO) Não há dúvidas de que, com o imenso litoral que possuímos e a grande disponibilidade de rios e lagos, o setor pesqueiro brasileiro precisa ser fortalecido, pois não podemos desperdiçar esse extraordinário potencial gerador de emprego e renda.
(REPÓRTER) A proposta deve passar por mais um votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. E os senadores também aprovaram um projeto que garante aos catadores de caranguejo o benefício do seguro-desemprego, com o pagamento de um salário mínimo mensal durante o período do defeso, época na qual a pesca é proibida. O relator, senador Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, justificou que há 10 anos os pescadores já contam com este direito, mas os catadores de caranguejo não recebem o mesmo amparo da Previdência Social. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais.

LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA TAMBÉM APROVOU UM PROJETO QUE DÁ UM DESCONTO DE ATÉ 6% NO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES E PEQUENOS PRODUTORES QUE INVESTIREM EM PROJETOS DE REFLORESTAMENTO.
22/09/2011, 12h13 - ATUALIZADO EM 22/09/2011, 12h13
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