Contribuinte que oferecer garantia a governo fica fora da dívida ativa
LOC: O CONTRIBUINTE QUE PUDER OFERECER GARANTIAS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS COM O GOVERNO NÃO SERÁ INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Quem tem uma dívida com o governo fica sem acesso a uma série de financiamentos ou acaba tendo que pagar mais caro por estar inscrito na chamada dívida ativa. A ideia do projeto aprovado na CAE é oferecer aos contribuintes a possibilidade de oferecer seus bens como garantia e assim deixar ou evitar o cadastro na lista de devedores. E isso mesmo antes da execução fiscal dos débitos, como explicou o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina.
(LUIZ HENRIQUE) Visa possibilitar ao contribuinte, antes de eventual ação de execução fiscal, oferecer garantia idônea para o pagamento de débitos apontados pelo fisco, para fins de obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa.
(REPÓRTER) A proposta, que é do senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Quem tem uma dívida com o governo fica sem acesso a uma série de financiamentos ou acaba tendo que pagar mais caro por estar inscrito na chamada dívida ativa. A ideia do projeto aprovado na CAE é oferecer aos contribuintes a possibilidade de oferecer seus bens como garantia e assim deixar ou evitar o cadastro na lista de devedores. E isso mesmo antes da execução fiscal dos débitos, como explicou o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina.
(LUIZ HENRIQUE) Visa possibilitar ao contribuinte, antes de eventual ação de execução fiscal, oferecer garantia idônea para o pagamento de débitos apontados pelo fisco, para fins de obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa.
(REPÓRTER) A proposta, que é do senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
