CPI pedirá a Ecad balanço contábil e contratos — Rádio Senado

CPI pedirá a Ecad balanço contábil e contratos

O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL PRECISA DE FISCALIZAÇÃO RIGOROSA. FOI O QUE DEFENDEU O PRESIDENTE DA CPI DO ECAD, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES.

NESTA QUARTA-FEIRA, A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO APROVOU UMA SÉRIE DE REQUERIMENTOS, ENTRE ELES, A EXIGÊNCIA DE QUE O ECAD ENVIE DADOS CONTÁBEIS E DE CONTRATOS À CPI. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI

Os senadores da CPI do Ecad aprovaram 21 requerimentos de audiências com artistas e profissionais ligados aos direitos autorais. Para se reunir com essas pessoas, a CPI vai a São Paulo no dia 23 de setembro e ao Rio de Janeiro no dia 30. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Randolfe Rodrigues, também conseguiu aprovar um pedido para que o Ecad seja obrigado a enviar uma série de documentos à CPI.
(RANDOLFE RODRIGUES) o balanço contábil dele dos últimos anos e encaminhasse também as alterações no estatuto ocorridas de 1999 a 2006 e encaminhasse todos os documentos que surgiram de questionamentos de parte dos depoimentos que ocorreram nesta CPI.
(REPÓRTER) O senador do PSOL do Amapá disse que está convencido da necessidade de se adotar no Brasil um mecanismo para fiscalizar a arrecadação e a distribuição do dinheiro de direitos autorais. Randolfe Rodrigues criticou o fato de apenas o Ecad, que é uma instituição privada, tratar do assunto.
(RANDOLFE RODRIGUES) Há um convencimento amplo de que tem que construir um mecanismo de fiscalização. Pode ser uma Associação, um Conselho composto por artistas, músicos e compositores, pode ser uma reedição do Conselho Nacional de Direito Autoral, que existia antes; mas tem que ter fiscalização, inclusive há uma manifestação dos artistas nesse sentido.
(REPÓRTER) A CPI investiga supostas irregularidades praticadas pelo Ecad no pagamento de direitos autorais. O Escritório Central de Arrecadação se defende e diz que o principal problema é a inadimplência das emissoras de rádio e televisão, que se recusam a pagar pelo uso das obras de intérpretes, músicos e compositores. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
14/09/2011, 06h02 - ATUALIZADO EM 14/09/2011, 06h02
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