Juristas pedem que senadores mudem projeto do novo código
LOC: SENADORES OUVIRAM NESTA TERÇA-FEIRA O PEDIDO DE JURISTAS PARA QUE MUDEM O PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL.
LOC: ELES QUEREM, ENTRE OUTRAS MUDANÇAS, A MANUTENÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE E A CRIAÇÃO DE MECANISMOS QUE EVITEM UMA "GUERRA AMBIENTAL" ENTRE OS ESTADOS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Foi a última audiência pública antes da primeira votação, no Senado, do projeto do novo Código Florestal, prevista para esta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Mas, na opinião dos juristas ouvidos pelos senadores, ainda pode haver mudanças para reduzir as brechas legais do texto que veio da Câmara. Doutor "Honoris Causa" em Direito Ambiental pela Universidade Estadual Paulista, o professor Paulo Affonso Machado sugeriu sete alterações no projeto. Para ele, o novo código não pode permitir, por exemplo, a redução de áreas de preservação permanente, as APPs.
(MACHADO) Eliminar a área de preservação permanente é abrir a porta para o deserto. Quem destrói a floresta de preservação permanente é um fabricante de seca.
(REPÓRTER) Já o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, que também foi deputado federal constituinte, sugeriu aos senadores que o Congresso assuma a responsabilidade de resolver com clareza os pontos considerados polêmicos.
(JOBIM) Porque no momento em que o legislador, para conseguir formar a vontade majoritária, usa da ambiguidade, está transferindo um poder supletivo legislativo a quem não tem o poder para tal, que é o Poder Judiciário, ou seja, o intérprete da norma.
(REPÓRTER) Jobim defende que as normas gerais, a serem definidas pela União, evitem uma guerra ambiental entre os estados. O relator do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, acredita que é possível haver harmonia nesta questão.
(LUIZ HENRIQUE) Nós vivemos num país continental, de diferenças fantásticas - geográficas, climáticas, culturais, econômicas - e é preciso que a norma geral deixe o espaço para a competência concorrente reguladora, suplementar, dos estados.
(REPÓRTER) Luiz Henrique acrescentou que, como relator, procurou tornar o novo Código Florestal o mais autoaplicável possível. Ele disse que o relatório a ser votado pela CCJ retira do texto 33 referências a decretos regulamentados pelo Poder Executivo. Da Rádio Senado, Adriano Faria.
LOC: O MINISTRO HERMAN BENJAMIN, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FOI OUTRO JURISTA QUE PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
LOC: ELE DEFENDEU UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O PANTANAL. PARA O MINISTRO, O NOVO CÓDIGO FLORESTAL NÃO CONTEMPLA COMO DEVERIA SER A PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DE VÁRZEA, QUE É O CASO DO PANTANAL.
LOC: ELES QUEREM, ENTRE OUTRAS MUDANÇAS, A MANUTENÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE E A CRIAÇÃO DE MECANISMOS QUE EVITEM UMA "GUERRA AMBIENTAL" ENTRE OS ESTADOS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Foi a última audiência pública antes da primeira votação, no Senado, do projeto do novo Código Florestal, prevista para esta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Mas, na opinião dos juristas ouvidos pelos senadores, ainda pode haver mudanças para reduzir as brechas legais do texto que veio da Câmara. Doutor "Honoris Causa" em Direito Ambiental pela Universidade Estadual Paulista, o professor Paulo Affonso Machado sugeriu sete alterações no projeto. Para ele, o novo código não pode permitir, por exemplo, a redução de áreas de preservação permanente, as APPs.
(MACHADO) Eliminar a área de preservação permanente é abrir a porta para o deserto. Quem destrói a floresta de preservação permanente é um fabricante de seca.
(REPÓRTER) Já o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, que também foi deputado federal constituinte, sugeriu aos senadores que o Congresso assuma a responsabilidade de resolver com clareza os pontos considerados polêmicos.
(JOBIM) Porque no momento em que o legislador, para conseguir formar a vontade majoritária, usa da ambiguidade, está transferindo um poder supletivo legislativo a quem não tem o poder para tal, que é o Poder Judiciário, ou seja, o intérprete da norma.
(REPÓRTER) Jobim defende que as normas gerais, a serem definidas pela União, evitem uma guerra ambiental entre os estados. O relator do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, acredita que é possível haver harmonia nesta questão.
(LUIZ HENRIQUE) Nós vivemos num país continental, de diferenças fantásticas - geográficas, climáticas, culturais, econômicas - e é preciso que a norma geral deixe o espaço para a competência concorrente reguladora, suplementar, dos estados.
(REPÓRTER) Luiz Henrique acrescentou que, como relator, procurou tornar o novo Código Florestal o mais autoaplicável possível. Ele disse que o relatório a ser votado pela CCJ retira do texto 33 referências a decretos regulamentados pelo Poder Executivo. Da Rádio Senado, Adriano Faria.
LOC: O MINISTRO HERMAN BENJAMIN, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FOI OUTRO JURISTA QUE PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
LOC: ELE DEFENDEU UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O PANTANAL. PARA O MINISTRO, O NOVO CÓDIGO FLORESTAL NÃO CONTEMPLA COMO DEVERIA SER A PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DE VÁRZEA, QUE É O CASO DO PANTANAL.
