Propostas para atualizar CDC devem ser entregues em outubro
LOC: AS PROPOSTAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVERÃO SER ENTREGUES EM OUTUBRO AO PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY.
LOC: NESTA QUINTA FEIRA, A COMISSÃO DE JURISTAS QUE DISCUTE O ASSUNTO FÊZ MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR CRÍTICAS E SUGESTÕES DA SOCIEDADE. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES
A Comissão de Juristas que analisa a atualização do Código de Defesa do Consumidor foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. Em junho o presidente da comissão, ministro Herman Benjamin, apresentou as propostas para o aperfeiçoamento do Código. Elas tratam do processo judicial nas relações de consumo, vendas pela Internet e superendividamento. Nesta quinta-feira, essas questões foram debatidas em três encontros na capital gaúcha. Segundo Leonardo Roscoe Bessa, membro da comissão de juristas, as modificações só trazem vantagens para o consumidor já que tratam basicamente de temas que ficaram fora do código em 1990. Um deles é a questão do super endividamento. Ele explicou que o crédito em excesso virou uma mazela social no Brasil. Segundo Leonardo, a proposta que está em discussão pela comissão de juristas terá aspecto preventivo e repressivo e prevê, por exemplo, sanção para o Banco que conceder o crédito de forma irresponsável. (Leonardo) ¿ às vezes tem um consumidor que tem cinco empréstimos, todos pagos em dia mas esse consumidor não agüenta um sexto empréstimo e muitas vezes a instituição financeira concede esse crédito, sem analisar com cuidado essa possibilidade. Aí neste caso é considerado crédito irresponsável. O consumidor vai ter que devolver esse dinheiro? Vai ter que devolver mas sem os juros e correção monetária. (Patrícia) ¿ Além da sanção, a proposta prevê o dever de a Instituição Financeira aconselhar o consumidor e a proibição de certos tipos de publicidade. As propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor já foram discutidas no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Cuiabá e Recife. A última audiência para debater o assunto acontece no dia 30 de setembro em São Paulo. No dia 14 de outubro elas deverão ser entregues ao Presidente do Senado, José Sarney, e começam a ser discutidas pelo Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Patrícia Novaes.
LOC: NESTA QUINTA FEIRA, A COMISSÃO DE JURISTAS QUE DISCUTE O ASSUNTO FÊZ MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR CRÍTICAS E SUGESTÕES DA SOCIEDADE. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES
A Comissão de Juristas que analisa a atualização do Código de Defesa do Consumidor foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. Em junho o presidente da comissão, ministro Herman Benjamin, apresentou as propostas para o aperfeiçoamento do Código. Elas tratam do processo judicial nas relações de consumo, vendas pela Internet e superendividamento. Nesta quinta-feira, essas questões foram debatidas em três encontros na capital gaúcha. Segundo Leonardo Roscoe Bessa, membro da comissão de juristas, as modificações só trazem vantagens para o consumidor já que tratam basicamente de temas que ficaram fora do código em 1990. Um deles é a questão do super endividamento. Ele explicou que o crédito em excesso virou uma mazela social no Brasil. Segundo Leonardo, a proposta que está em discussão pela comissão de juristas terá aspecto preventivo e repressivo e prevê, por exemplo, sanção para o Banco que conceder o crédito de forma irresponsável. (Leonardo) ¿ às vezes tem um consumidor que tem cinco empréstimos, todos pagos em dia mas esse consumidor não agüenta um sexto empréstimo e muitas vezes a instituição financeira concede esse crédito, sem analisar com cuidado essa possibilidade. Aí neste caso é considerado crédito irresponsável. O consumidor vai ter que devolver esse dinheiro? Vai ter que devolver mas sem os juros e correção monetária. (Patrícia) ¿ Além da sanção, a proposta prevê o dever de a Instituição Financeira aconselhar o consumidor e a proibição de certos tipos de publicidade. As propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor já foram discutidas no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Cuiabá e Recife. A última audiência para debater o assunto acontece no dia 30 de setembro em São Paulo. No dia 14 de outubro elas deverão ser entregues ao Presidente do Senado, José Sarney, e começam a ser discutidas pelo Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Patrícia Novaes.
