OAB aciona STF para impedir que empresas financiem campanhas
LOC: A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ACIONOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA ACABAR COM AS DOAÇÕES DE EMPRESAS A CAMPANHAS ELEITORAIS.
LOC: O ASSUNTO FAZ PARTE DA CHAMADA REFORMA POLÍTICA E DIVIDE A OPINIÃO DOS SENADORES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para impedir que as empresas financiem as campanhas eleitorais. Para a OAB, a atual legislação é inconstitucional, pois viola o princípio da igualdade e da proporcionalidade entre os candidatos. A entidade também argumenta que as doações servem de estímulo à corrupção. O assunto faz parte da chamada Reforma Política, que está em discussão no Senado, e divide a opinião dos parlamentares. Em uma votação apertada, a Comissão de Constituição e Justiça, rejeitou a proposta que determinava apenas o repasse de dinheiro dos cofres públicos para os partidos nas disputas eleitorais. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, argumentou que a iniciativa não impediria a corrupção e o caixa dois. (Aloysio) A adoção de uma regra profundamente irrealista como esta proposta no projeto vai sim multiplicar os recursos destinados ilegalmente, na clandestinidade, às campanhas eleitorais. E isso agrava o problema do caixa dois. (Cardim) Já o senador José Pimentel, do PT do Ceará, apresentou um projeto para conciliar o financiamento público de campanha com as doações de pessoas físicas. Para Pimentel, a iniciativa buscava garantir condições mais justas na corrida eleitoral. (Pimentel) A proposta de financiamento público almeja diminuir de forma acentuada as deformações do regime democrático por clarear publicamente quais gastos, de controle mais adequados e eficazes, além de induzir o barateamento dos custos de campanha. (Cardim) O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, explicou que os parlamentares devem retomar a discussão do assunto. No entanto, Dias lamentou a falta de interesse do Congresso e do Governo para criar regras sobre o financiamento das campanhas. (Dias) Enquanto não houver interesse da presidência não não vamos ter nenhuma reforma em profundidade. Nós vamos continuar debatendo e frustrando a opinião pública brasileira. (Cardim) Enquanto não sai uma decisão sobre o assunto, a OAB quer que o Supremo proíba temporariamente a doação de empresas para os partidos políticos. O relator da ação é o ministro Luiz Fux, mas ainda não há data para o julgamento no STF.
LOC: O ASSUNTO FAZ PARTE DA CHAMADA REFORMA POLÍTICA E DIVIDE A OPINIÃO DOS SENADORES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para impedir que as empresas financiem as campanhas eleitorais. Para a OAB, a atual legislação é inconstitucional, pois viola o princípio da igualdade e da proporcionalidade entre os candidatos. A entidade também argumenta que as doações servem de estímulo à corrupção. O assunto faz parte da chamada Reforma Política, que está em discussão no Senado, e divide a opinião dos parlamentares. Em uma votação apertada, a Comissão de Constituição e Justiça, rejeitou a proposta que determinava apenas o repasse de dinheiro dos cofres públicos para os partidos nas disputas eleitorais. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, argumentou que a iniciativa não impediria a corrupção e o caixa dois. (Aloysio) A adoção de uma regra profundamente irrealista como esta proposta no projeto vai sim multiplicar os recursos destinados ilegalmente, na clandestinidade, às campanhas eleitorais. E isso agrava o problema do caixa dois. (Cardim) Já o senador José Pimentel, do PT do Ceará, apresentou um projeto para conciliar o financiamento público de campanha com as doações de pessoas físicas. Para Pimentel, a iniciativa buscava garantir condições mais justas na corrida eleitoral. (Pimentel) A proposta de financiamento público almeja diminuir de forma acentuada as deformações do regime democrático por clarear publicamente quais gastos, de controle mais adequados e eficazes, além de induzir o barateamento dos custos de campanha. (Cardim) O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, explicou que os parlamentares devem retomar a discussão do assunto. No entanto, Dias lamentou a falta de interesse do Congresso e do Governo para criar regras sobre o financiamento das campanhas. (Dias) Enquanto não houver interesse da presidência não não vamos ter nenhuma reforma em profundidade. Nós vamos continuar debatendo e frustrando a opinião pública brasileira. (Cardim) Enquanto não sai uma decisão sobre o assunto, a OAB quer que o Supremo proíba temporariamente a doação de empresas para os partidos políticos. O relator da ação é o ministro Luiz Fux, mas ainda não há data para o julgamento no STF.
