Dilma sanciona leis que criam novas varas e vagas para juízes em 7 estados — Rádio Senado

Dilma sanciona leis que criam novas varas e vagas para juízes em 7 estados

LOC: O PLANALTO SANCIONOU NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA UMA SÉRIE DE LEIS QUE AMPLIAM A JUSTIÇA TRABALHISTA.

LOC: SETE ESTADOS TERÃO NOVAS VARAS DO TRABALHO, E OUTROS DOIS AUMENTARÃO O QUADRO DE JUÍZES PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS TRABALHADORES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.

Nove leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff ampliam a estrutura da Justiça trabalhista nos estados. Os tribunais do Rio Grande do Norte e do Paraná vão ganhar um acréscimo na composição atual, passando a ter mais juízes nas capitais. Outros sete estados vão ganhar novas varas do trabalho no interior. O maior beneficiado é o Rio Grande do Sul, com 17 novas varas, seguido de Goiás, com 12; Pernambuco com 9; Mato Grosso, com seis, Sergipe, com 3; e Alagoas e Santa Catarina, cada um com dois novos órgãos. A vara do trabalho é a primeira instância onde empregados reclamam seus direitos trabalhistas, como rescisão de contrato de trabalho e pagamento de FGTS, de férias ou de salários atrasados. Por isso, destaca o senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, a Justiça trabalhista não pode parar. (Álvaro Dias) Há um acúmulo de processos e a celeridade é fundamental, essa demora de julgamento causa transtornos e prejuízos, esses trabalhadores não podem ficar desassistidos em relação a seus direitos. Nós temos que trabalhar para que a Justiça fique mais próxima do cidadão; a justiça comum e em especial a trabalhista. (Repórter) O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, lembrou que mesmo nos lugares onde a Justiça trabalhista não está sobrecarregada, é preciso fortalecer sua estrutura porque o país está em fase de desenvolvimento. (Pedro Taques) Mato Grosso cresce a índices chineses, nós estamos verticalizando a nossa produção e isso significa maiores demandas trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso é um dos tribunais que cumpre sua meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, de resolução de processos. Eu fui o relator na CCJ, nos tentamos fazer com que ele fosse o mais rápido possível, respeitando, é lógico, o regimento interno e a Constituição. (Repórter) As leis estabelecem que as novas varas serão implantadas, e os cargos, criados, somente quando houver autorização e dotação expressa no Orçamento Geral da União.
06/09/2011, 02h05 - ATUALIZADO EM 06/09/2011, 02h05
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