Contribuinte que se declarar devedor poderá parcelar dívida
LOC: O CONTRIBUINTE QUE CONFESSAR A DÍVIDA ESPONTANEAMENTE PODERÁ PARCELAR O DÉBITO.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC (BRUNO/ LINDBERGH) Hoje, para se livrar de multas, a pessoa que faz a confissão espontânea da dívida tem que quitar o débito à vista. Com o projeto votado na Comissão de Assuntos Econômicos, o contribuinte, ao se declarar devedor, poderá pagar a dívida que possui com o governo de maneira parcelada. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, sugeriu, e os demais senadores acataram, uma modificação para que o pagamento de multa não seja extinto, mas suspenso até a quitação do débito. (LINDBERGH) No caso de denúncia espontânea, acompanhada do parcelamento do tributo devido e dos juros de mora, a responsabilidade fica suspensa até sua extinção pela quitação do débito, podendo ser novamente exigida no caso de inadimplemento das parcelas. (REP) A proposta precisa da aprovação do Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC (BRUNO/ LINDBERGH) Hoje, para se livrar de multas, a pessoa que faz a confissão espontânea da dívida tem que quitar o débito à vista. Com o projeto votado na Comissão de Assuntos Econômicos, o contribuinte, ao se declarar devedor, poderá pagar a dívida que possui com o governo de maneira parcelada. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, sugeriu, e os demais senadores acataram, uma modificação para que o pagamento de multa não seja extinto, mas suspenso até a quitação do débito. (LINDBERGH) No caso de denúncia espontânea, acompanhada do parcelamento do tributo devido e dos juros de mora, a responsabilidade fica suspensa até sua extinção pela quitação do débito, podendo ser novamente exigida no caso de inadimplemento das parcelas. (REP) A proposta precisa da aprovação do Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
