CCJ aprova pena maior para quem cometer crimes contra agentes públicos
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE PUNE COM MAIS RIGOR OS CRIMES COMETIDOS POR QUADRILHAS CONTRA AGENTES PÚBLICOS, COMO JUÍZES E PROMOTORES. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
O relatório do senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, aumenta a pena para integrantes de bandos ou quadrilhas que cometerem crimes contra juízes, promotores, auditores do Trabalho e da Receita Federal e policiais, especialmente quando os agentes públicos estiverem conduzindo investigações policiais, processos penais ou administrativos. Também pune os servidores públicos que se organizarem em quadrilhas para agir contra a população, como por exemplo policiais que atuarem em milícias. Pelo texto, os acusados poderão ser punidos com até 12 anos de prisão, quando forem utilizadas armas de fogo. O objetivo é inibir casos de agressões e atentados contra auditores, juízes e promotores, por exemplo. Em 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho, três auditores fiscais e um motorista foram assassinados durante uma inspeção em Unaí, em Minas Gerais. O autor do projeto, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, disse que o recente assassinato da juíza Patrícia Acioli, em Niterói, no Rio de Janeiro, sensibilizou os parlamentares.
(Taques) Quando um juiz e um servidor público federal, estadual e municipal morre no exercício da função, quem está morrendo é o próprio Estado. A cidadania é alcançada por esta morte. Nós do Congresso Nacional estamos apagando o fogo. Temos que evitar que o fogo ocorra.
(REPÓRTER) Segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça, cerca de 100 juízes estão ameaçados de morte em todo o País.
O relatório do senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, aumenta a pena para integrantes de bandos ou quadrilhas que cometerem crimes contra juízes, promotores, auditores do Trabalho e da Receita Federal e policiais, especialmente quando os agentes públicos estiverem conduzindo investigações policiais, processos penais ou administrativos. Também pune os servidores públicos que se organizarem em quadrilhas para agir contra a população, como por exemplo policiais que atuarem em milícias. Pelo texto, os acusados poderão ser punidos com até 12 anos de prisão, quando forem utilizadas armas de fogo. O objetivo é inibir casos de agressões e atentados contra auditores, juízes e promotores, por exemplo. Em 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho, três auditores fiscais e um motorista foram assassinados durante uma inspeção em Unaí, em Minas Gerais. O autor do projeto, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, disse que o recente assassinato da juíza Patrícia Acioli, em Niterói, no Rio de Janeiro, sensibilizou os parlamentares.
(Taques) Quando um juiz e um servidor público federal, estadual e municipal morre no exercício da função, quem está morrendo é o próprio Estado. A cidadania é alcançada por esta morte. Nós do Congresso Nacional estamos apagando o fogo. Temos que evitar que o fogo ocorra.
(REPÓRTER) Segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça, cerca de 100 juízes estão ameaçados de morte em todo o País.
