Subcomissão discute regulamentação do aviso prévio proporcional
LOC: A REGULAMENTAÇÃO DO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL DEVE SER FEITA LOGO. FOI O QUE PEDIRAM NESTA SEGUNDA-FEIRA OS PARTICIPANTES DE UM DEBATE NO SENADO.
LOC: VÁRIOS PROJETOS ESTÃO EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO, MAS O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODERÁ TOMAR UMA DECISÃO AINDA NESTE ANO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Quanto mais tempo o trabalhador estiver na empresa, com mais antecedência ele deverá ser avisado de uma demissão. Esse é o princípio do aviso prévio proporcional, previsto no artigo 7º da Constituição de 88 e que, depois de quase 23 anos, ainda não foi regulamentado pelo Congresso Nacional. Hoje, prevalece o aviso prévio de 30 dias, independentemente do período em que o empregado ficou na empresa. Mas o Supremo Tribunal Federal iniciou em junho passado um julgamento que pode regulamentar a questão. O julgamento está suspenso, mas o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, acha que o STF deu um recado ao Congresso: (PAIM) O pior dos mundos, eu digo, é não decidir. Vamos decidir, contra ou a favor. Porque se o Congresso não cumpre a sua parte, o Supremo tem mais é que decidir. (REPÓRTER) Paim presidiu um debate sobre a regulamentação do aviso prévio proporcional, em audiência pública da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social. Representante da União Geral dos Trabalhadores, Lourenço Prado crê que a regulamentação vai sair ainda neste ano. (PRADO) A gente espera, com muita fé, com muita esperança, com muito otimismo mesmo, que o Supremo Tribunal Federal decida ainda neste semestre essa matéria relativa ao aviso prévio proporcional. (REPÓRTER) Mas para o senador Athaídes Oliveira, do PSDB do Tocantins, seria muito melhor se a decisão viesse do Congresso e não do Supremo Tribunal Federal. (ATHAÍDES) Porque agora neste momento eu vejo, olha que coisa linda: os nossos convidados aqui cada um fazendo as suas colocações e debatendo. Lá não! Lá são 11 ministros, com os papéis na mão, e letras são frias, e ali a decisão é muito mais perigosa do que aqui. Aqui nós estamos ouvindo. (REPÓRTER) Entidades patronais, como do comércio e da indústria, alertaram que o aviso prévio proporcional poderia aumentar os custos das empresas. Essa, no entanto, não é a opinião unânime dos empregadores, como afirmou José Ricardo Alves. (ALVES) Não é o caso da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, que apoia fortemente a rápida regulamentação deste dispositivo pelo Congresso Nacional. (REPÓRTER) Mais de 30 projetos estão em discussão no Congresso para regulamentar o aviso prévio proporcional. O que já percorreu o caminho mais longo é o do ex-senador gaúcho Carlos Chiarelli. Apresentado em 1989, o texto já foi aprovado pelo Senado e depende de uma votação na Câmara para ser enviado à sanção presidencial. Ele define que o trabalhador com menos de um ano de empresa teria direito a 30 dias de aviso prévio. Cada ano de serviço daria direito a mais três dias de aviso prévio, com teto de 60 dias. Assim, o limite máximo da comunicação seria de 90 dias.
LOC: VÁRIOS PROJETOS ESTÃO EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO, MAS O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODERÁ TOMAR UMA DECISÃO AINDA NESTE ANO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Quanto mais tempo o trabalhador estiver na empresa, com mais antecedência ele deverá ser avisado de uma demissão. Esse é o princípio do aviso prévio proporcional, previsto no artigo 7º da Constituição de 88 e que, depois de quase 23 anos, ainda não foi regulamentado pelo Congresso Nacional. Hoje, prevalece o aviso prévio de 30 dias, independentemente do período em que o empregado ficou na empresa. Mas o Supremo Tribunal Federal iniciou em junho passado um julgamento que pode regulamentar a questão. O julgamento está suspenso, mas o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, acha que o STF deu um recado ao Congresso: (PAIM) O pior dos mundos, eu digo, é não decidir. Vamos decidir, contra ou a favor. Porque se o Congresso não cumpre a sua parte, o Supremo tem mais é que decidir. (REPÓRTER) Paim presidiu um debate sobre a regulamentação do aviso prévio proporcional, em audiência pública da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social. Representante da União Geral dos Trabalhadores, Lourenço Prado crê que a regulamentação vai sair ainda neste ano. (PRADO) A gente espera, com muita fé, com muita esperança, com muito otimismo mesmo, que o Supremo Tribunal Federal decida ainda neste semestre essa matéria relativa ao aviso prévio proporcional. (REPÓRTER) Mas para o senador Athaídes Oliveira, do PSDB do Tocantins, seria muito melhor se a decisão viesse do Congresso e não do Supremo Tribunal Federal. (ATHAÍDES) Porque agora neste momento eu vejo, olha que coisa linda: os nossos convidados aqui cada um fazendo as suas colocações e debatendo. Lá não! Lá são 11 ministros, com os papéis na mão, e letras são frias, e ali a decisão é muito mais perigosa do que aqui. Aqui nós estamos ouvindo. (REPÓRTER) Entidades patronais, como do comércio e da indústria, alertaram que o aviso prévio proporcional poderia aumentar os custos das empresas. Essa, no entanto, não é a opinião unânime dos empregadores, como afirmou José Ricardo Alves. (ALVES) Não é o caso da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, que apoia fortemente a rápida regulamentação deste dispositivo pelo Congresso Nacional. (REPÓRTER) Mais de 30 projetos estão em discussão no Congresso para regulamentar o aviso prévio proporcional. O que já percorreu o caminho mais longo é o do ex-senador gaúcho Carlos Chiarelli. Apresentado em 1989, o texto já foi aprovado pelo Senado e depende de uma votação na Câmara para ser enviado à sanção presidencial. Ele define que o trabalhador com menos de um ano de empresa teria direito a 30 dias de aviso prévio. Cada ano de serviço daria direito a mais três dias de aviso prévio, com teto de 60 dias. Assim, o limite máximo da comunicação seria de 90 dias.
