Projeto permite acesso a cadastro de proteção ao crédito pela internet
LOC: ACESSO DE GRAÇA, PELA INTERNET, ÀS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO APRESENTADO NO INÍCIO DESTE MÊS PELO SENADOR PAULO BAUER. O TEXTO ALTERA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DATADO DE 1990, QUE DEVE SER ATUALIZADO PELO SENADO NESTA ANO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O Código de Defesa do Consumidor garante acesso gratuito ao seu cadastro pessoal nos serviços de proteção ao crédito, desde que a consulta seja feita em atendimento pessoal ou por meio de carta. A ideia é permitir que essas informações sejam acessadas, também de graça, pela internet. O autor do projeto, senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, afirma que a internet é o modo mais fácil e adequado para o consumidor consultar informações sobre eventual falta de pagamento ou inadimplência. Os serviços de dados de proteção ao crédito, como o Serasa, são entidades privadas de caráter público e oferecem essas informações a bancos e ao comércio mediante o pagamento de uma tarifa mensal. O objetivo desse cadastramento é reduzir os riscos envolvidos em empréstimos ou financiamentos. O senador Paulo Bauer destaca que o acesso dos consumidores a essas informações não vai implicar em custos adicionais para as empresas e beneficiaria os próprios credores, porque seria um instrumento de incentivo à solução de situações de falta de pagamento. E a atualização do Código de Defesa do Consumidor é uma das prioridades do Senado para este ano, conforme afirmou o presidente da Casa, Senador José Sarney, do PMDB do Amapá. (SARNEY 21¿) Atualizar o código que tem alguns anos, e portanto, a velocidade com que atualmente nós vivemos com o mundo da comunicação e sobretudo as novas relações estabelecidas através da internet entre o consumidor e o prestador de serviços. (REP) Uma comissão especial de reforma do Código do Consumidor está elaborando uma proposta de atualização e até outubro deve finalizar os trabalhos. Entre as medidas previstas estão garantias para as compras feitas pela internet, combate ao superendividamento e rapidez nos julgamentos. Já o projeto do senador Paulo Bauer está pronto para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia e depois na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de onde, se aprovado, poderá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO APRESENTADO NO INÍCIO DESTE MÊS PELO SENADOR PAULO BAUER. O TEXTO ALTERA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DATADO DE 1990, QUE DEVE SER ATUALIZADO PELO SENADO NESTA ANO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O Código de Defesa do Consumidor garante acesso gratuito ao seu cadastro pessoal nos serviços de proteção ao crédito, desde que a consulta seja feita em atendimento pessoal ou por meio de carta. A ideia é permitir que essas informações sejam acessadas, também de graça, pela internet. O autor do projeto, senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, afirma que a internet é o modo mais fácil e adequado para o consumidor consultar informações sobre eventual falta de pagamento ou inadimplência. Os serviços de dados de proteção ao crédito, como o Serasa, são entidades privadas de caráter público e oferecem essas informações a bancos e ao comércio mediante o pagamento de uma tarifa mensal. O objetivo desse cadastramento é reduzir os riscos envolvidos em empréstimos ou financiamentos. O senador Paulo Bauer destaca que o acesso dos consumidores a essas informações não vai implicar em custos adicionais para as empresas e beneficiaria os próprios credores, porque seria um instrumento de incentivo à solução de situações de falta de pagamento. E a atualização do Código de Defesa do Consumidor é uma das prioridades do Senado para este ano, conforme afirmou o presidente da Casa, Senador José Sarney, do PMDB do Amapá. (SARNEY 21¿) Atualizar o código que tem alguns anos, e portanto, a velocidade com que atualmente nós vivemos com o mundo da comunicação e sobretudo as novas relações estabelecidas através da internet entre o consumidor e o prestador de serviços. (REP) Uma comissão especial de reforma do Código do Consumidor está elaborando uma proposta de atualização e até outubro deve finalizar os trabalhos. Entre as medidas previstas estão garantias para as compras feitas pela internet, combate ao superendividamento e rapidez nos julgamentos. Já o projeto do senador Paulo Bauer está pronto para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia e depois na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de onde, se aprovado, poderá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
