Comissão aprova projeto que amplia a restrição à bebida alcoólica — Rádio Senado

Comissão aprova projeto que amplia a restrição à bebida alcoólica

LOC: A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA PRONTO CONSUMO PODERÁ SER PROIBIDA EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E LOJAS DE CONVENIÊNCIA ¿ INCLUSIVE NAS ÁREAS URBANAS.

LOC: O PROJETO, QUE MUDA A CHAMADA ¿LEI SECA¿, FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:

Aprovada em 2008, a 'Lei Seca' incluiu no Código de Trânsito Brasileiro a proibição da venda de bebidas alcoólicas para consumo em qualquer estabelecimento que fica nas margens das rodovias federais. Mas ela permite a comercialização nos trechos em que a estrada corta uma área urbana. Um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado amplia a restrição: bebida alcoólica não poderá ser colocada à venda para pronto consumo em qualquer posto de combustíveis e loja de conveniência que está nesses estabelecimentos, tanto nas rodovias quanto no perímetro urbano. Se álcool não combina com direção, argumentou o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, um posto não pode ser lugar de encontro para quem quer beber. (MOKA) Nas nossas cidades, sobretudo entre os jovens, virou um modismo o posto de gasolina, com a conveniência 24 horas, aí você passa cinco, seis horas da manhã e aquele monte de jovens ali bebendo até amanhecer o dia. (REPÓRTER) O projeto muda uma expressão que está na Lei Seca: a proibição de venda de bebida alcoólica (aspas) 'para consumo local' é substituída por (aspas) ¿em condições de pronto consumo¿. Segundo o autor da proposta, senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, do jeito que a redação está, um posto poderia vender cerveja gelada, por exemplo, desde que o produto fosse consumido fora do estabelecimento. O texto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS TAMBÉM APROVOU O PROJETO QUE MUDA O PROGRAMA 'PRÓ-JOVEM TRABALHADOR', QUE QUALIFICA PESSOAS DE 18 A 24 ANOS PARA ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO.

LOC: SEGUNDO O TEXTO, TERIAM PRIORIDADE DE INGRESSO NO PROGRAMA OS JOVENS QUE FICARAM INTERNADOS EM ABRIGOS PÚBLICOS E PRIVADOS E QUE NÃO FORAM ACOLHIDOS POR FAMÍLIAS SUBSTITUTAS ATÉ QUE COMPLETARAM 18 ANOS.
 
LOC: A AUTORA DO PROJETO, A EX-SENADORA MARISA SERRANO, ARGUMENTOU QUE ESSES JOVENS ENCONTRAM DIFICULDADES ADICIONAIS PARA ENCONTRAR UM EMPREGO. A PROPOSTA VAI SER EXAMINADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
10/08/2011, 02h08 - ATUALIZADO EM 10/08/2011, 02h08
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