Redução da contribuição previdenciária do MEI é primeiro item no Plenário

LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REDUZ A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL É O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA DE VOTAÇÕES DO SENADO PARA A PRÓXIMA SEMANA. LOC: OUTRAS 38 PROPOSIÇÕES ESTÃO PRONTAS PARA SEREM VOTADAS EM PLENÁRIO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. A MP 529 reduz de 11 para 5% do piso salarial de contribuição o valor que os microempreendedores individuais devem recolher à Previdência. O objetivo do governo ao editar a medida foi estimular uma maior formalização desses profissionais. De acordo com a Legislação atual, é considerado microempreendedor individual quem tiver optado pelo modelo tributário do simples nacional, com rendimentos de até 36 mil reais por ano. O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, avalia que a tensão política dos últimos dias, com demissões de ministros e tentativa de instalação de CPI, não vai prejudicar a votação dessa matéria pelo Senado. (HUMBERTO COSTA) acredito que sim, não haverá nenhuma repercussão maior, até porque essa medida provisória procura reduzir os encargos sociais para os micro e pequenos empreendedores, então nesse sentido eu acredito que deverá ter apoio e passar com facilidade pelo plenário do Senado. (Celso) Também o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, avalia que há condições para o Senado votar essa e outras matérias, mas ele lembra que a oposição ainda estuda o texto da medida provisória para tomar uma posição sobre seu conteúdo. (CYRO MIRANDA) nós estamos analisando essa MP que se refere às micros e pequenas empresas, então eu acho que tem clima sim para votar, agora nós estamos examinando para ver o que tem mais nessa história, tudo aquilo que for para prejudicar a população a oposição não vai fazer. (Celso) Após votar a MP 529, os senadores poderão deliberar sobre os demais itens que estão na ordem do dia do plenário, como o projeto de lei que possibilita a inclusão de novas atividades produtivas no modelo do Simples Nacional, de autoria da ex-senadora e atual ministra Ideli Salvati.