Marco civil da internet deve ser destaque da comissão neste semestre — Rádio Senado

Marco civil da internet deve ser destaque da comissão neste semestre

LOC: O PROJETO QUE REGULAMENTA O USO DA INTERNET NO BRASIL DEVE SER UM DOS DESTAQUES DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO SEGUNDO SEMESTRE.
 
LOC: OS DETALHES SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET, NESTA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA:
 
Só depende do aval da presidente Dilma Roussef para que o Marco Civil da Internet, o projeto que pretende regular o uso da rede mundial de computadores no Brasil, seja enviado para o Congresso. A previsão é de que isso aconteça logo após o recesso parlamentar. O novo marco deve mudar a maneira como você usa a Internet: um dos objetivos é dar mais segurança aos usuários, combatendo os crimes cibernéticos, como o roubo de senhas, o comércio falso e as invasões de sites, dentre outros. Uma proposta é obrigar os provedores a guardarem os registros de conexão de todos os usuários. Ou seja, os provedores serão obrigados a saber quando e por qual computador a pessoa usou a rede. Isso porque, quando um crime é cometido na Internet, a única forma de se chegar ao criminoso é tendo acesso aos registros da conexão. Ao mesmo tempo em que busca apertar o cerco aos crimes cibernéticos, o projeto deve incluir mecanismos para proteger a privacidade dos usuários, deixando claro que os dados da conexão só poderão ser acessados pela polícia após uma decisão judicial. Outra medida é responsabilizar criminalmente quem pratica calúnias, ofensas e difamações pelas redes sociais. Por causa da importância do Marco Civil da Internet, o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, acredita que o projeto será o grande destaque do segundo semestre. (EDUARDO BRAGA) A questão do Marco Civil da Internet, o marco de regulamentação da Internet será obviamente um grande debate também neste segundo semestre. (REP): O projeto foi elaborado depois de passar por duas consultas públicas on-line no Ministério da Justiça.
28/07/2011, 01h35 - ATUALIZADO EM 28/07/2011, 01h35
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