Jucá: Ainda não há definição do governo sobre vetos
LOC: O PALÁCIO DO PLANALTO PODE VETAR ARTIGO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS QUE GARANTE A LIBERAÇÃO DE ATÉ SEIS BILHÕES DE REAIS PREVISTOS EM EMENDAS PARLAMENTARES. FOI O QUE DISSE O LÍDER DO GOVERNO NO SENADO, ROMERO JUCÁ, QUE DISSE NO ENTANTO QUE AINDA NÃO HÁ DEFINIÇÃO SOBRE OS VETOS.
LOC: E O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, VOLTOU A DEFENDER O ORÇAMENTO IMPOSITIVO COMO FORMA DE EVITAR QUE O GOVERNO NÃO SIGA A PROPOSTA APROVADA PELO CONGRESSO.
Depois de aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputados e senadores aguardam agora a sanção do projeto, que é uma espécie de prévia do Orçamento Geral da União para 2012. Durante a discussão da LDO, a base governista tentou rejeitar alguns artigos. A equipe econômica tem restrições ao que assegura a liberação de até 6 bilhões de reais das emendas parlamentares. O dispositivo foi uma resposta de deputados e senadores ao chamado contingenciamento dos recursos federais que bancam obras e projetos nos estados e municípios. O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, confirmou a intenção da equipe econômica de vetar alguns artigos, mas disse que a presidente Dilma Rousseff ainda não tomou uma decisão. (Jucá) O governo vai analisar todos os artigos. Existem artigos com os quais o governo não tem uma concordância. Ele vai analisar. Uma das possibilidades de veto é o artigo que diz respeito às emendas parlamentares. Mas isso o governo vai analisar para tomar uma decisão. Não está tomada uma decisão ainda. REP: O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, avalia que a tradicional disputa entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto em torno das emendas parlamentares só vai acabar quando o orçamento for impositivo, ou seja, o Executivo ser obrigado a executar a proposta de acordo com que for aprovado pelo Legislativo. (Sarney) Sempre fui favorável ao orçamento impositivo, que significa um orçamento realizado, ou seja, despesa e receita, que votados aqui, são realizados conforme votação do Congresso Nacional. REPÓRTER: O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, teme ainda vetos aos artigos que impedem aumento de gastos. Segundo a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a diferença entre a arrecadação e as despesas da União não pode ser superior a 0,87% de toda a riqueza produzida pelo país. Hoje, o chamado déficit nominal é de 2,24% do Produto Interno Bruto. Álvaro Dias deixou claro que esse controle de gastos não é uma disputa política. (Adias) Não se trata de uma questão entre governo e oposição. Mas é uma contribuição do Congresso para evitar o aumento desenfreado dos gastos públicos em nome do equilíbrio fiscal. Esses vetos demonstrariam certa irresponsabilidade fiscal. Por isso, estamos aguardando. Embora a notícia é de que a presidente vai vetar, nós esperamos bom senso. REP: A presidente Dilma Rousseff terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias a partir da chegada do projeto à Casa Civil.
LOC: E O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, VOLTOU A DEFENDER O ORÇAMENTO IMPOSITIVO COMO FORMA DE EVITAR QUE O GOVERNO NÃO SIGA A PROPOSTA APROVADA PELO CONGRESSO.
Depois de aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputados e senadores aguardam agora a sanção do projeto, que é uma espécie de prévia do Orçamento Geral da União para 2012. Durante a discussão da LDO, a base governista tentou rejeitar alguns artigos. A equipe econômica tem restrições ao que assegura a liberação de até 6 bilhões de reais das emendas parlamentares. O dispositivo foi uma resposta de deputados e senadores ao chamado contingenciamento dos recursos federais que bancam obras e projetos nos estados e municípios. O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, confirmou a intenção da equipe econômica de vetar alguns artigos, mas disse que a presidente Dilma Rousseff ainda não tomou uma decisão. (Jucá) O governo vai analisar todos os artigos. Existem artigos com os quais o governo não tem uma concordância. Ele vai analisar. Uma das possibilidades de veto é o artigo que diz respeito às emendas parlamentares. Mas isso o governo vai analisar para tomar uma decisão. Não está tomada uma decisão ainda. REP: O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, avalia que a tradicional disputa entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto em torno das emendas parlamentares só vai acabar quando o orçamento for impositivo, ou seja, o Executivo ser obrigado a executar a proposta de acordo com que for aprovado pelo Legislativo. (Sarney) Sempre fui favorável ao orçamento impositivo, que significa um orçamento realizado, ou seja, despesa e receita, que votados aqui, são realizados conforme votação do Congresso Nacional. REPÓRTER: O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, teme ainda vetos aos artigos que impedem aumento de gastos. Segundo a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a diferença entre a arrecadação e as despesas da União não pode ser superior a 0,87% de toda a riqueza produzida pelo país. Hoje, o chamado déficit nominal é de 2,24% do Produto Interno Bruto. Álvaro Dias deixou claro que esse controle de gastos não é uma disputa política. (Adias) Não se trata de uma questão entre governo e oposição. Mas é uma contribuição do Congresso para evitar o aumento desenfreado dos gastos públicos em nome do equilíbrio fiscal. Esses vetos demonstrariam certa irresponsabilidade fiscal. Por isso, estamos aguardando. Embora a notícia é de que a presidente vai vetar, nós esperamos bom senso. REP: A presidente Dilma Rousseff terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias a partir da chegada do projeto à Casa Civil.
