Congresso aprovou LDO depois de acordo entre governo e oposição

LOC: O CONGRESSO NACIONAL APROVOU A LEI QUE VAI ORIENTAR A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO NO ANO QUE VEM, A LDO. LOC: A VOTAÇÃO DA MATÉRIA FOI POSSÍVEL DEPOIS DE ACORDO ENTRE OPOSIÇÃO, GOVERNO E O RELATOR DA LEI, DEPUTADO MÁRCIO REINALDO MOREIRA, DURANTE DISCUSSÃO NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES: TÉC.: 0714 ¿ A 19 ¿ T: 2,28¿ - PATRÍCIA/MÁRCIO REINALDO ¿ O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê um salário mínimo de 616 reais, uma inflação de quatro e meio por cento, e um crescimento de cinco por cento da economia brasileira em 2012. Prevê ainda que o governo deverá fazer uma economia de 139 bilhões de reais para o pagamento dos juros da dívida. Na discussão da matéria o relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira, do PP de Minas Gerais fez várias modificações no texto apresentado inicialmente à Comissão de Orçamento. Uma delas foi sugerida pelo senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais. A emenda do senador tucano prevê que seja publicada no Orçamento toda a emissão de títulos realizada pelo Tesouro para capitalizar o BNDES ou qualquer outra empresa pública, inclusive Bancos sob o controle da União. Para o relator da LDO trata-se de uma medida justa. (Márcio Reinaldo Moreira) - porque a medida que o governo emite títulos, entrega para o BNDES ou qualquer outro agente de fomento para colocar no mercado, para arrecadar dinheiro e jogar o ônus da dívida para o Tesouro Nacional, que são 50, 30, 100 bilhões ano eu acho que tem que haver uma satisfação maior incorporando essas operações financeiras dentro do orçamento da União. (Patrícia) ¿ Outra modificação acatada pelo relator é a que inclui no texto da LDO a previsão de recursos para o reajuste de aposentados e pensionistas. Ela foi apresentada pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Márcio Reinaldo também aceitou a proposta da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás prevendo a apresentação de um demonstrativo a cada dois meses do andamento de obras executadas diretamente pelo governo federal. Outra mudança incluída no substitutivo de Márcio Reinaldo foi a redução dos prazos para o TCU analisar processos de auditorias de obras públicas. Previsto inicialmente em 50 dias, dos quais 20 para o gestor da obra se manifestar o prazo foi reduzido para 40 com 15 para o gestor prestar esclarecimentos. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso Nacional também limita a possibilidade de o governo se endividar. O relator incluiu no texto uma meta de déficit nominal que deverá ser de 0,87 por cento de tudo o que o País produz anualmente. No texto da nova lei há também uma orientação para que o governo trate como prioridade as emendas parlamentares individuais e dê a elas o mesmo tratamento que dá aos recursos destinados a obras do PAC.