Parlamentares discutem incluir na LDO repasse contínuo a obras do PAC — Rádio Senado

Parlamentares discutem incluir na LDO repasse contínuo a obras do PAC

LOC: PARLAMENTARES DISCUTEM UM MECANISMO PARA GARANTIR O REPASSE CONTÍNUO DE RECURSOS PARA OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO.  

LOC: A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS TAMBÉM VAI TENTAR IMPEDIR QUE O AUMENTO DE GASTOS SEJA SUPERIOR AO CRESCIMENTO ECONÔMICO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.  

TÉC: A oposição vai tentar modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para impedir que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento sejam liberados mesmo sem que o Orçamento Geral da União seja votado. Atualmente, os repasses para a folha de pagamento e para os gastos com saúde, educação e segurança não são suspensos, independentemente da aprovação do Orçamento. O governo queria acrescentar na lista de despesas inadiáveis, que já incluem bolsas de estudos e prevenção de desastres, os investimentos do PAC. O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, disse que a oposição é contrária ao dispositivo. Ele argumenta que esses recursos não são carimbados, ou seja, poderão ser usados para outros fins. (Adias) O governo quer cheque em branco sempre. Mas não adota postura de rigor. Se facilitarmos abrindo a porta ainda mais com dispositivos na LDO ou no Orçamento,, estaremos sendo parceiros também dos desvios. REP: O vice-líder do governo, deputado Gilmar Machado, do PT mineiro, afirmou que o Palácio do Planalto pode abrir mão desse dispositivo para garantir a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas defendeu a liberação contínua dos recursos do PAC. (Gilmar) Se temos uma disputa aqui no Plenário que atrase a votação do Orçamento, não podemos sacrificar as obras do governo, que são da população. Por isso, continuaremos insistindo. Se for algo que não é possível de ser aceito, podemos tranquilamente negociar com a oposição. REP: Álvaro Dias, por sua vez, se disse favorável ao mecanismo que impede o governo federal de aumentar as despesas acima da taxa de crescimento econômico. Mas o senador voltou a criticar o excesso de gastos da União. (Adias1) O governo só é competente para aumentar gastos supérfluos, as chamadas despesas correntes, que é a manutenção da máquina. O governo gasta exageradamente e o governo demonstra irresponsabilidade fiscal. REP: O deputado Gilmar Machado ressaltou que há uma preocupação do Palácio do Planalto em controlar as despesas desde a gestão do ex-presidente Lula. (Gilmar1) Começou no governo do presidente Lula e a presidente Dilma quer até 2014, com o chamado déficit nominal zero, não permitir que os gastos ultrapassem nossa capacidade. É o que temos que fazer em casa, não podemos gastar mais do que o salário. REP: Outro ponto polêmico da Lei de Diretrizes Orçamentárias é a obrigação do governo federal de liberar uma parte das emendas parlamentares. Segundo a proposta, a equipe econômica não poderá bloquear o valor que corresponde a 1% à receita corrente líquida, o que equivale a um montante de seis bilhões de reais por ano.
12/07/2011, 01h37 - ATUALIZADO EM 12/07/2011, 01h37
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