Novo código deve sanar e não criar mais insegurança jurídica, dizem relatores
LOC: O NOVO CÓDIGO FLORESTAL DEVE SANAR E NÃO CRIAR MAIS INSEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO.
LOC: ESSA É A OPINIÃO DOS DOIS RELATORES DA MATÉRIA NO SENADO, QUE PARTICIPARAM NESTA QUINTA-FEIRA DE UM DEBATE COM A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, IZABELLA TEIXEIRA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Valadares: "... na definição das áreas rurais consolidadas, art. 3º, inciso 3º...." Rollemberg: "Conclua, senador, por favor." Valadares: "...define-se a data... Eu tinha dez perguntas, estou fazendo três..." (REPÓRTER) A exemplo de Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, os senadores fizeram vários questionamentos à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. O assunto: o projeto do novo Código Florestal, aprovado recentemente pela Câmara e que chegou ao Senado no início de junho. A expressão mais usada pelos participantes do debate: ¿insegurança jurídica¿. Designado relator do projeto nas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, elogiou o texto aprovado pelos deputados. Para ele, o espírito do projeto é dar à União a prerrogativa de estabelecer as normais gerais na área ambiental, deixando com os estados a definição de regras específicas. (LUIZ HENRIQUE) Nós não podemos gerar uma lei que não atenda às normas constituicionais, sob a pena de mantermos a insegurança jurídica que vigora sob esse tema há tantos anos em nosso país. (REPÓRTER) A ministra Izabella Teixeira discorda. Ela vê um cenário conflituoso se cada estado puder aprovar leis ambientais. (IZABELLA) Os ecossistemas não respeitam os limites dos estados nem dos municípios, os chamados limites geopolíticos. O que a gente deve evitar é que a gente possa ter uma briga, um conflito entre estados por conta da questão de quem regula: mais restritivo ou menos restritivo. (REPÓRTER) Já o senador Jorge Viana, do PT do Acre, vai relatar o novo código quando a matéria chegar à Comissão de Meio Ambiente. Ele acha que o emaranhado de normas cria insegurança no campo e espera que o Congresso resolva a questão. (VIANA) Um por cento das multas aplicadas foram pagas. Tem alguma coisa errada nisso. Um outro dado: com a exigência de averbação da reserva legal das propriedades, estudos apontam que 70 por cento das propriedades cairiam na ilegalidade. (REPÓRTER) Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Código Florestal aprovado pela Câmara é vago e cria insegurança jurídica por estar sujeito a diversas interpretações. (IZABELLA) O texto deve trazer as punições. Da mesma forma que eu trago os estímulos, eu tenho que trazer a punição com objetividade. Senão eu dou uma indiscricionalidade que possa remeter a uma situação de segurança desnecessária. Tem que se dizer o que se quer efetivamente. (REPÓRTER) Os senadores também fizeram comentários, entre outros assuntos, sobre a área de preservação ambiental nas margens de rios e o impacto econômico da recuperação de áreas degradadas.
LOC: ESSA É A OPINIÃO DOS DOIS RELATORES DA MATÉRIA NO SENADO, QUE PARTICIPARAM NESTA QUINTA-FEIRA DE UM DEBATE COM A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, IZABELLA TEIXEIRA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Valadares: "... na definição das áreas rurais consolidadas, art. 3º, inciso 3º...." Rollemberg: "Conclua, senador, por favor." Valadares: "...define-se a data... Eu tinha dez perguntas, estou fazendo três..." (REPÓRTER) A exemplo de Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, os senadores fizeram vários questionamentos à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. O assunto: o projeto do novo Código Florestal, aprovado recentemente pela Câmara e que chegou ao Senado no início de junho. A expressão mais usada pelos participantes do debate: ¿insegurança jurídica¿. Designado relator do projeto nas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, elogiou o texto aprovado pelos deputados. Para ele, o espírito do projeto é dar à União a prerrogativa de estabelecer as normais gerais na área ambiental, deixando com os estados a definição de regras específicas. (LUIZ HENRIQUE) Nós não podemos gerar uma lei que não atenda às normas constituicionais, sob a pena de mantermos a insegurança jurídica que vigora sob esse tema há tantos anos em nosso país. (REPÓRTER) A ministra Izabella Teixeira discorda. Ela vê um cenário conflituoso se cada estado puder aprovar leis ambientais. (IZABELLA) Os ecossistemas não respeitam os limites dos estados nem dos municípios, os chamados limites geopolíticos. O que a gente deve evitar é que a gente possa ter uma briga, um conflito entre estados por conta da questão de quem regula: mais restritivo ou menos restritivo. (REPÓRTER) Já o senador Jorge Viana, do PT do Acre, vai relatar o novo código quando a matéria chegar à Comissão de Meio Ambiente. Ele acha que o emaranhado de normas cria insegurança no campo e espera que o Congresso resolva a questão. (VIANA) Um por cento das multas aplicadas foram pagas. Tem alguma coisa errada nisso. Um outro dado: com a exigência de averbação da reserva legal das propriedades, estudos apontam que 70 por cento das propriedades cairiam na ilegalidade. (REPÓRTER) Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Código Florestal aprovado pela Câmara é vago e cria insegurança jurídica por estar sujeito a diversas interpretações. (IZABELLA) O texto deve trazer as punições. Da mesma forma que eu trago os estímulos, eu tenho que trazer a punição com objetividade. Senão eu dou uma indiscricionalidade que possa remeter a uma situação de segurança desnecessária. Tem que se dizer o que se quer efetivamente. (REPÓRTER) Os senadores também fizeram comentários, entre outros assuntos, sobre a área de preservação ambiental nas margens de rios e o impacto econômico da recuperação de áreas degradadas.
