Michel Temer e FHC defedem fim do sigilo dos documentos oficiais

LOC: EM VISITA AO SENADO, O EX-PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER, DEFENDERAM O FIM DO SIGILO DOS DOCUMENTOS OFICIAIS. LOC: O PROJETO DE LEI QUE TRATA DAS INFORMAÇÕES NÃO ACESSÍVEIS AO PÚBLICO ESTÁ EM DISCUSSÃO NO SENADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Para o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, os documentos oficiais não devem ser mantidos sob sigilo eterno. Em visita ao presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, ele defendeu que as informações do governo sejam divulgadas. FHC destacou que os presidentes da República poderão manter sob segredo os documentos que julgarem necessários. (FHC) Acho que não precisa ter sigilo eterno. Você pode me perguntar por que fez? Muito simples porque eu fiz sem tomar conhecimento. Foi no último dia de mandato, uma pilha de documentos e só vi dois anos depois quando mandei restituir o que era. Hoje, o presidente da República pode alterar o sigilo. Não vejo necessidade de sigilo depois de um certo tempo. Vamos ser claros, com wikileaks e internet, o sigilo desaparece. REP: O vice-presidente da República, Michel Temer, também defendeu que todos os documentos oficiais sejam divulgados, mesmo que depois de um determinado período. (Temer) Neste momento o relevante é não permitir o sigilo eterno. Neste momento, o relevante é estabelecer uma lei que não fixe o sigilo eterno. Tenho opinião formada sobre isso. Digo a irrelevância institucional da discussão porque daqui a 50 anos quem estiver na PR e dizer que se divulgar o documento tal haverá um conflito internacional. Então, ele manda um projeto para o Congresso para dizer que os documentos tais continuam sob sigilo. REP: José Sarney se disse favorável à divulgação dos documentos oficiais, mas defendeu que informações históricas, em especial, as que estão nos arquivos do Ministério das Relações Exteriores, sejam mantidas em segredo por questões diplomáticas. (Sarney) Apoio o projeto que já foi mandado ao Congresso. Mas eu não estou defendendo nenhuma posição pessoal. O plenário é que resolve isso. REP: O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, vai defender a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que estabelece a divulgação de todos os documentos após 50 anos. A proposta original do Palácio do Planalto estabelece períodos de sigilo de até 25 anos, mas permite sucessivas prorrogações, o que na prática mantém as informações no arquivo. (Costa) O PT vai defender a manutenção do projeto que veio da Câmara dos Deputados. O prazo máximo para o sigilo dos documentos ultrassecretos seria de 50 anos. Portanto, não haveria nenhum documento que mantivesse sigilo do seu conteúdo. REP: O projeto que trata do sigilo dos documentos oficiais está em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.