CCJ deve votar financiamento público de campanhas na quarta-feira
LOC: OS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVEM DECIDIR NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE PREVÊ O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS POLÍTICAS.
LOC: NO ÚLTIMO MÊS, A CCJ JÁ ANALISOU OITO DAS ONZE PROPOSTAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA. ENTRE ELAS, A QUE PREVÊ A CASSAÇÃO DO MANDATO DO POLÍTICO QUE TROCAR DE PARTIDO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A Comissão Especial de Reforma Política apresentou no total quatro projetos de lei e sete Propostas de Emenda à Constituição com o objetivo de aperfeiçoar os sistemas político e eleitoral brasileiros. No último mês, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça analisaram oito das onze sugestões. Entre as medidas aprovadas, está a manutenção da reeleição, a mudança na data da posse dos políticos eleitos e a coincidência dos mandatos e das eleições de todos os cargos eletivos do País, de vereador a presidente. Outra iniciativa determina que todas as leis aprovadas pelo Congresso para mudar o sistema político sejam submetidas a uma consulta popular. A CCJ ainda aprovou o fim das coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e a cassação dos políticos que trocarem de partido após a eleição. A medida que busca fortalecer a fidelidade partidária altera a atual legislação para determinar a perda de mandato dos políticos que se desfiliarem para criar um novo partido. Na próxima quarta-feira, os senadores devem voltar a discutir outras duas propostas: a que institui a chamada lista-fechada nas eleições parlamentares e o financiamento público de campanhas eleitorais. As iniciativas são polêmicas e os relatores apresentaram votos contrários às matérias. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, espera concluir a votação das propostas até o dia 17 de julho. (EUNÍCIO) Há um compromisso dessa comissão com o país de a gente entregar antes do recesso todas as matérias pra que a gente cumpra nosso calendário. (Cardim) Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, os projetos referentes à reforma política deverão ser analisados pelo plenário do Senado antes de serem enviados à Câmara dos Deputados.
LOC: NO ÚLTIMO MÊS, A CCJ JÁ ANALISOU OITO DAS ONZE PROPOSTAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA. ENTRE ELAS, A QUE PREVÊ A CASSAÇÃO DO MANDATO DO POLÍTICO QUE TROCAR DE PARTIDO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A Comissão Especial de Reforma Política apresentou no total quatro projetos de lei e sete Propostas de Emenda à Constituição com o objetivo de aperfeiçoar os sistemas político e eleitoral brasileiros. No último mês, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça analisaram oito das onze sugestões. Entre as medidas aprovadas, está a manutenção da reeleição, a mudança na data da posse dos políticos eleitos e a coincidência dos mandatos e das eleições de todos os cargos eletivos do País, de vereador a presidente. Outra iniciativa determina que todas as leis aprovadas pelo Congresso para mudar o sistema político sejam submetidas a uma consulta popular. A CCJ ainda aprovou o fim das coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e a cassação dos políticos que trocarem de partido após a eleição. A medida que busca fortalecer a fidelidade partidária altera a atual legislação para determinar a perda de mandato dos políticos que se desfiliarem para criar um novo partido. Na próxima quarta-feira, os senadores devem voltar a discutir outras duas propostas: a que institui a chamada lista-fechada nas eleições parlamentares e o financiamento público de campanhas eleitorais. As iniciativas são polêmicas e os relatores apresentaram votos contrários às matérias. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, espera concluir a votação das propostas até o dia 17 de julho. (EUNÍCIO) Há um compromisso dessa comissão com o país de a gente entregar antes do recesso todas as matérias pra que a gente cumpra nosso calendário. (Cardim) Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, os projetos referentes à reforma política deverão ser analisados pelo plenário do Senado antes de serem enviados à Câmara dos Deputados.
