Comissão adia votação da LDO para próxima terça

LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ADIOU PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. LOC: O ADIAMENTO SE DEVEU À FALTA DE ACORDO SOBRE PONTOS POLÊMICOS E À OBSTRUÇÃO DE PARTIDOS DA OPOSIÇÃO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA. O relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira, do PP de Minas gerais, propõe que no ano que vem o governo não possa contingenciar, ou seja, bloquear as emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União. Ele defende também que essas emendas tenham prioridade na execução orçamentária, algo que já ocorre com os projetos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. Também os chamados restos a pagar, que são as despesas autorizadas, mas não pagas pelo governo, podem sofrer mudanças, segundo o relatório em exame. O texto prevê que as dívidas inscritas nos Restos a Pagar em 2012 não sejam superiores às de 2011. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, informou que falta acordo sobre esses pontos polêmicos. Por isso, o adiamento da votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a próxima terça-feira, cinco de julho. (VITAL) a comissão mista de orçamento é a comissão excepcional na casa porque reúne deputados e senadores, então não tem muitas vezes a pauta previamente acordada com a câmara ou com o senado, e esses acordos precedem nossa votação. Efetivamente essa semana não houve a possibilidade de acordos tendo em vista uma série de demandas que a Câmara dos deputados estava pleiteando junto à comissão, que não foi atendido. Então o processo de obstrução se instalou, do PSDB, dos democratas, e da oposição como um todo (REP) Outro ponto polêmico na Comissão é o requerimento para criação de um grupo de trabalho destinado a fiscalizar os gastos da administração pública federal com as obras da Copa do Mundo. O PSDB não concorda com a proposta, alegando que esse trabalho cabe ao Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, Cfis, que integra a própria Comissão de Orçamento. Para que o Congresso possa entrar em recesso em julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada até o dia 18.