LDO prevê proibição do bloqueio de emendas individuais pelo governo — Rádio Senado

LDO prevê proibição do bloqueio de emendas individuais pelo governo

LOC: O GOVERNO NÃO PODERÁ MAIS CONTINGENCIAR RECURSOS DE EMENDAS APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES INDIVIDUALMENTE. LOC: É O QUE PREVÊ O RELATOR DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012, NO PARECER FINAL APRESENTADO NESTA SEGUNDA FEIRA. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES: O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Márcio Reinaldo Moreira, do PP de Minas Gerais está propondo uma série de mudanças no projeto que define os parâmetros para a elaboração do orçamento. No parecer entregue nesta segunda feira ele prevê, por exemplo, que emendas parlamentares individuais, apresentadas ao orçamento do ano que vem, não possam mais ser bloqueadas pelo governo, como acontece hoje. O deputado propõe modificações no processo para a liberação de recursos de emendas de até quinhentos mil reais. Atualmente o processo burocrático para o pagamento de pequenas e grandes emendas é o mesmo. Na avaliação do deputado é preciso simplificá-lo. (Márcio) ¿ A novidade que nós estamos introduzindo nesse projeto de lei é que o governo deverá dar o tratamento às emendas individuais até o limite de um por cento da receita líquida, a mesma prioridade que ele dará àqueles projetos que ele não vai contingenciar, ou seja, o PAC e o da extrema miséria. (Patrícia) ¿ O deputado manteve na LDO a sugestão do governo de reduzir do superávit primário, ou seja, da economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida, quarenta bilhões e seiscentos milhões de reais: os recursos previstos para as obras do PAC. As metas do governo para o ano que vem, de inflação, de quatro e meio por cento, salário mínimo de 616 reais e do crescimento da economia de cinco por cento, também foram mantidas na proposta do relator.
27/06/2011, 08h08 - ATUALIZADO EM 27/06/2011, 08h08
Duração de áudio: 01:24
Ao vivo
00:0000:00