Senado aprova inclusão de empresa individual de responsabilidade limitada

LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA O PROJETO QUE INSTITUI NO CÓDIGO CIVIL A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. LOC: SEGUNDO O RELATOR DO PROJETO, SENADOR FRANCISCO DORNELLES, DO PP DO RIO DE JANEIRO, A NOVA REGRA VAI BENEFICIAR MILHÕES DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS EM TODO O BRASIL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. Ao defender a aprovação do texto, o senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, afirmou que o projeto acaba com as chamadas sociedades laranjas. Segundo explicou, ao constituir uma empresa limitada, o profissional era obrigado a ter um sócio, muitas vezes sem qualquer qualificação ou participação no negócio, apenas para cumprir uma exigência legal. Com a nova regra, esses profissionais agora poderão constituir uma empresa individual limitada sem a necessidade de ter um sócio fictício. Francisco Dornelles lembrou que as empresas individuais de responsabilidade limitada já existem em vários países desenvolvidos, e comemorou a aprovação do texto pelo plenário do Senado. (FRANCISCO DORNELLES ¿ 9¿¿) É da maior importância para o fortalecimento da pequena empresa no Brasil, para o crescimento econômico e eu quero agradecer a todos os companheiros aqui presentes o apoio que deram a medida tão importante. (Celso) O senador Valter Pinheiro, do PT da Bahia, também elogiou a aprovação da matéria. (VALTER PINHEIRO ¿ 12¿¿) uma matéria de suma importância para nossa economia, para dinamizar a economia local, e claro para oportunizar a milhões de brasileiros esse ingresso no chamado mercado formal. (Celso) O projeto que institui a empresa individual de responsabilidade limitada foi apresentado na Câmara pelo deputado Marcos Montes, do Democratas de Minas Gerais, e como já havia sido aprovado naquela casa do Congresso, segue agora para sanção da presidente da República.