CCT analisa projetos de concessões de rádio e TV sob novas regras
LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FEZ NESTA QUARTA-FEIRA A PRIMEIRA REUNIÃO SOB A NOVA REGRA DE QUE OS SENADORES NÃO PODEM RELATAR CONCESSÕES DE RÁDIO E TV DE EMISSORAS DE SEUS ESTADOS.
LOC: AS EXCEÇÕES FORAM OS PROCESSOS QUE TINHAM SIDO DISTRIBUÍDOS AOS SENADORES ANTES DA APROVAÇÃO DA MUDANÇA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: A CCT, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, aprovou 22 projetos de renovação ou novas concessões de emissoras de rádio e televisão. Os projetos contemplam emissoras em localidades como Belágua, no Maranhão, Tefé, no Amazonas, e Paulistana, no Piauí. A novidade é que a partir de agora os senadores não podem mais relatar concessões de rádios e TVs de seus estados, proibição determinada por ato aprovado no início do mês pela CCT. A ideia é garantir a imparcialidade na análise desses processos. Mas sete projetos ainda foram relatados por senadores do estado da emissora. Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, e o presidente da comissão, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, explicaram por que isso aconteceu. (TAQUES / BRAGA) Taques: "Só para que possamos ressaltar que nós aprovamos aqui uma determinação que nós não vamos poder relatar do estado, mas esses já haviam..." Braga: "Já haviam sido distribuídos anteriormente..." Taques: "Só para ressaltar que o cidadão está assistindo e pode achar que não estamos cumprindo as suas regras." (REPÓRTER) Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, por exemplo, relatou projetos que autorizam o funcionamento de cinco rádios comunitárias no estado dele. O senador deixou claro que foi designado relator antes da aprovação da nova regra. (CYRO) Logo no início do ano eu recebi 36 relatorias, acho que tem mais uma coisa ainda. Eu acho que aqui em Goiás, como não era contemplado há muito tempo, ficou represado. (REPÓRTER) Além da proibição de senadores relatarem processos de concessão de rádios e TVs de seus estados, a CCT aprovou regras mais rigorosas para o exame dos documentos que comprovam a capacidade financeira de quem pede autorização para colocar uma emissora no ar. O objetivo é evitar que uma empresa registrada em nome de um falso sócio, chamado de "laranja", ganhe uma concessão do Ministério das Comunicações.
LOC: AS EXCEÇÕES FORAM OS PROCESSOS QUE TINHAM SIDO DISTRIBUÍDOS AOS SENADORES ANTES DA APROVAÇÃO DA MUDANÇA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: A CCT, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, aprovou 22 projetos de renovação ou novas concessões de emissoras de rádio e televisão. Os projetos contemplam emissoras em localidades como Belágua, no Maranhão, Tefé, no Amazonas, e Paulistana, no Piauí. A novidade é que a partir de agora os senadores não podem mais relatar concessões de rádios e TVs de seus estados, proibição determinada por ato aprovado no início do mês pela CCT. A ideia é garantir a imparcialidade na análise desses processos. Mas sete projetos ainda foram relatados por senadores do estado da emissora. Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, e o presidente da comissão, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, explicaram por que isso aconteceu. (TAQUES / BRAGA) Taques: "Só para que possamos ressaltar que nós aprovamos aqui uma determinação que nós não vamos poder relatar do estado, mas esses já haviam..." Braga: "Já haviam sido distribuídos anteriormente..." Taques: "Só para ressaltar que o cidadão está assistindo e pode achar que não estamos cumprindo as suas regras." (REPÓRTER) Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, por exemplo, relatou projetos que autorizam o funcionamento de cinco rádios comunitárias no estado dele. O senador deixou claro que foi designado relator antes da aprovação da nova regra. (CYRO) Logo no início do ano eu recebi 36 relatorias, acho que tem mais uma coisa ainda. Eu acho que aqui em Goiás, como não era contemplado há muito tempo, ficou represado. (REPÓRTER) Além da proibição de senadores relatarem processos de concessão de rádios e TVs de seus estados, a CCT aprovou regras mais rigorosas para o exame dos documentos que comprovam a capacidade financeira de quem pede autorização para colocar uma emissora no ar. O objetivo é evitar que uma empresa registrada em nome de um falso sócio, chamado de "laranja", ganhe uma concessão do Ministério das Comunicações.
