CAE debate propostas que estabelecem novas regras para repasse de recursos
LOC: O CONGRESSO SÓ TEM ATÉ O ANO QUE VEM PARA ESTABELECER OS NOVOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO DINHEIRO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, A PRINCIPAL FONTE DE RECURSOS DE MILHARES DE CIDADES.
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU NESTA SEMANA PROPOSTAS QUE ESTABELECEM UM NOVO MODELO PARA O REPASSE DE RECURSOS. REPÓRTER SERGIO VIEIRA.
Por causa de uma ação movida pelo estado de Mato Grosso, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os atuais critérios de distribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios só valem até 2012. Ou seja, se o Congresso não decidir as novas regras até o final do ano que vem, a partir de 2013 valerá o modelo que for estabelecido pelo STF. Hoje, os repasses aumentam ou diminuem anualmente em função da população de cada cidade, em faixas de 3.396 habitantes. O critério é questionado, no entanto, por muitos municípios. Um projeto em análise no Senado, do ex-senador Tião Viana, atual governador do Acre, sugere que seja considerado o número exato de moradores, de acordo com as medições anuais do IBGE. A proposta é vista com simpatia pela Confederação Nacional dos Municípios e pelo IBGE, como explicou o presidente do instituto, Eduardo Nunes, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. (EDUARDO NUNES) Se cada habitante passasse a ser considerado como uma proporção de um recurso do FPM, ele já levaria aquela proporção. E a proporção individual de cada habitante é um número muitíssimo pequeno, e certamente quem precisa de 1, 2, 3 habitantes para pular de faixa não ficaria insatisfeito. E o inverso também é verdadeiro: se ele cair por 4, 5 habitantes, ele não vai perder a faixa inteira. (Corte) (REP) O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, cobrou rapidez do Congresso para tomar uma decisão. Ele teme que a falta de definição de uma regra pelo Legislativo prejudique seriamente as populações do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste do País. (FLEXA RIBEIRO) Até 2012 o STF definiu que vai manter a aplicação dos índices de distribuição. A partir daí se o Congresso não regulamentar, o STF vai fazê-lo. Vai fazê-lo!!! E eu quero lembrar que no critério atual 85% são distribuídos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E apenas 15% para o Sul e Sudeste. Se nós não fizermos como bancadas da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, nós vamos ser atropelados e vamos perder. (REP) O projeto do ex-senador Tião Viana está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e de lá segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. Além dessa, há uma série de outras propostas sobre o FPM em discussão no Congresso.
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU NESTA SEMANA PROPOSTAS QUE ESTABELECEM UM NOVO MODELO PARA O REPASSE DE RECURSOS. REPÓRTER SERGIO VIEIRA.
Por causa de uma ação movida pelo estado de Mato Grosso, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os atuais critérios de distribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios só valem até 2012. Ou seja, se o Congresso não decidir as novas regras até o final do ano que vem, a partir de 2013 valerá o modelo que for estabelecido pelo STF. Hoje, os repasses aumentam ou diminuem anualmente em função da população de cada cidade, em faixas de 3.396 habitantes. O critério é questionado, no entanto, por muitos municípios. Um projeto em análise no Senado, do ex-senador Tião Viana, atual governador do Acre, sugere que seja considerado o número exato de moradores, de acordo com as medições anuais do IBGE. A proposta é vista com simpatia pela Confederação Nacional dos Municípios e pelo IBGE, como explicou o presidente do instituto, Eduardo Nunes, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. (EDUARDO NUNES) Se cada habitante passasse a ser considerado como uma proporção de um recurso do FPM, ele já levaria aquela proporção. E a proporção individual de cada habitante é um número muitíssimo pequeno, e certamente quem precisa de 1, 2, 3 habitantes para pular de faixa não ficaria insatisfeito. E o inverso também é verdadeiro: se ele cair por 4, 5 habitantes, ele não vai perder a faixa inteira. (Corte) (REP) O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, cobrou rapidez do Congresso para tomar uma decisão. Ele teme que a falta de definição de uma regra pelo Legislativo prejudique seriamente as populações do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste do País. (FLEXA RIBEIRO) Até 2012 o STF definiu que vai manter a aplicação dos índices de distribuição. A partir daí se o Congresso não regulamentar, o STF vai fazê-lo. Vai fazê-lo!!! E eu quero lembrar que no critério atual 85% são distribuídos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E apenas 15% para o Sul e Sudeste. Se nós não fizermos como bancadas da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, nós vamos ser atropelados e vamos perder. (REP) O projeto do ex-senador Tião Viana está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e de lá segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. Além dessa, há uma série de outras propostas sobre o FPM em discussão no Congresso.
