TCU entrega ao Congresso o relatório das contas do governo de 2010
LOC: O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ENTREGOU AO CONGRESSO O RELATÓRIO DAS CONTAS DO GOVERNO DE 2010. A MAIOR RESSALVA SE DEVE AO AUMENTO DOS RESTOS A PAGAR, QUE É O DINHEIRO DE OBRAS NÃO-LIBERADO.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO EXPLICOU QUE CABERÁ À COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO VOTAR O DOCUMENTO DO TCU. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
O Congresso Nacional já está de posse do relatório do Tribunal de Contas da União referente aos gastos do governo federal de 2010. O documento foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, e pelo relator, ministro Aroldo Cedraz. No dia primeiro de junho, o TCU aprovou por unanimidade as contas do último mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com oito ressalvas. Entre elas a sistematização dos dados dos programas do governo e os restos a pagar, que são recursos previstos no Orçamento Geral da União, mas não liberados no ano de sua execução. No acumulado dos últimos cinco anos, esse montante soma 129 bilhões de reais. O ministro Aroldo Cedraz afirmou que caberá ao Congresso, com base no relatório, analisar os investimentos do governo, até para definir prioridades na votação do Orçamento Geral da União e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Cedraz) Esse detalhamento e esses dados são oferecidos para que os parlamentares possam destacar cada uma das políticas públicas e sobre elas traçar planos novos para oferecer à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao novo Orçamento que será oferecido ao país no próximo ano. REP: O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, destacou que o documento vai permitir que os parlamentares julguem as contas do governo. (Zymler) Faz uma radiografa do governo no ano de 2010 sobre diversos aspectos e áreas temáticas, avaliação macroeconômica.. A idéia é subsidiar o Congresso Nacional com dados técnicos para que ele possa exercer sua função de julgamento das contas do governo. REP: José Sarney explicou que o relatório será apreciado pela Comissão Mista de Orçamento. (Sarney) Isso faz parte da função do Congresso. O TCU é o órgão fiscalizador, mas é de assessoria do Congresso Nacional. Ele exerce a sua função e está trazendo ao Congresso seu trabalho que vamos enviar para a Comissão de Orçamento para seguir sua tramitação normal. REP: O relatório do TCU será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e em seguida, deverá ser apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional.