Aprovado projeto que proibe revista íntima de trabalhadoras
LOC: A REVISTA ÍNTIMA, UM CONSTRANGIMENTO QUE AINDA AFLIGE CONSUMIDORAS E TRABALHADORAS, PODE ACABAR.
LOC: O PROJETO QUE PREVÊ MULTAS PARA EMPRESAS QUE SUBMETEM AS MULHERES A ESSA SITUAÇÃO FOI APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS:
TÉC: O projeto que veio da Câmara dos Deputados proíbe a revista íntima em trabalhadoras ou clientes do sexo feminino. A intenção é acabar com as práticas abusivas e que ferem a dignidade das mulheres. A exceção fica para as revistas no acesso às prisões e em investigações policiais, mas, nesse caso, o procedimento deverá ser feito obrigatoriamente por uma mulher. A relatora do projeto, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, explicou que a medida não proíbe a revista, mas impede o tratamento vexatório. (Ana Rita) Se houver revista esta tem que ser discreta, com urbanidade e civilidade, sem expor o empregado. Não pode ser exigido do empregado ou do cliente despir-se ou expor partes íntimas do corpo e do vestuário¿(Ana) A senadora Ana Rita lembrou que a prática de revista íntima já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas o projeto inclui a proteção das servidoras públicas. As empresas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos que descumprirem a norma poderão ser multados em 20 mil reais e, em caso de reincidência, a penalidade poderá chegar a 40 mil reais. O valor da multa deverá ser destinado aos órgãos de proteção aos direitos da mulher. Com a aprovação da Comissão de Direitos Humanos, a proposta segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
LOC: O PROJETO QUE PREVÊ MULTAS PARA EMPRESAS QUE SUBMETEM AS MULHERES A ESSA SITUAÇÃO FOI APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS:
TÉC: O projeto que veio da Câmara dos Deputados proíbe a revista íntima em trabalhadoras ou clientes do sexo feminino. A intenção é acabar com as práticas abusivas e que ferem a dignidade das mulheres. A exceção fica para as revistas no acesso às prisões e em investigações policiais, mas, nesse caso, o procedimento deverá ser feito obrigatoriamente por uma mulher. A relatora do projeto, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, explicou que a medida não proíbe a revista, mas impede o tratamento vexatório. (Ana Rita) Se houver revista esta tem que ser discreta, com urbanidade e civilidade, sem expor o empregado. Não pode ser exigido do empregado ou do cliente despir-se ou expor partes íntimas do corpo e do vestuário¿(Ana) A senadora Ana Rita lembrou que a prática de revista íntima já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas o projeto inclui a proteção das servidoras públicas. As empresas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos que descumprirem a norma poderão ser multados em 20 mil reais e, em caso de reincidência, a penalidade poderá chegar a 40 mil reais. O valor da multa deverá ser destinado aos órgãos de proteção aos direitos da mulher. Com a aprovação da Comissão de Direitos Humanos, a proposta segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
