Comissão aprova projeto que protege trabalhador autônomo de discriminação

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO DE LEI QUE PROTEGE OS PRESTADORES DE SERVIÇO CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO MERCADO DE TRABALHO, COMO A FIXAÇÃO DE UMA IDADE MÁXIMA PARA OS PRETENDENTES AO EMPREGO. LOC: A CAS TAMBÉM APROVOU A MODIFICAÇÃO DE VÁRIAS REGRAS PARA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE AFETAM GARIMPEIROS E PENSIONISTAS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. A legislação já protege de condutas discriminatórias os idosos com vínculo empregatício. Mas para a senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, faltava estender essa proteção a trabalhadores autônomos e representantes comerciais, por exemplo. O senador Sérgio Petecão, do PMN do Acre, apoiou a iniciativa e recomendou, na condição de relator, a aprovação de mudanças na lei. (PETECÃO): Basicamente, os prestadores de serviços são incluídos na proteção legal contra a discriminação, antes limitada às relações de emprego. (REP): a comissão de assuntos sociais também aprovou a extensão de 30 para 90 dias do prazo para o pedido de pensão junto ao INSS. Outra mudança na Previdência aprovada na CAS flexibiliza o cálculo das contribuições de garimpeiros, como explicou o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, de forma a compensar a própria incerteza inerente à profissão. (PAIM): Trata-se de um acréscimo, uma espécie de bônus de três meses a cada ano de contribuição para, desse modo, estimular a inclusão dos trabalhadores do garimpo na previdência pública. (REP): A comissão de assuntos Sociais ainda aprovou a proibição de suspensão de auxílio-doença sem o devido exame de um perito. A proposta, do senador Paulo Paim, quer evitar o que o INSS chama de alta programada, quando o computador estabelece uma data para o provável retorno ao trabalho. O senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, disse que já viu isso acontecer. (JAYME): isso já aconteceu dentro de uma das empresas minhas. aconteceu de que o cidadão não tinha conhecimento nenhum de que ele tinha sido liberado para voltar ao trabalho. (REP): todas essas mudanças nas regras da Previdência ainda precisam da aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial para virarem leis. LOC: O PROJETO DE LEI QUE AUMENTA O PRAZO PARA O PEDIDO DE PENSÃO JUNTO AO INSS AINDA SERÁ SUBMETIDO A UM TURNO DE VOTAÇÃO SUPLEMENTAR NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ANTES DE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: E O PRESIDENTE DA CAS, SENADOR JAYME CAMPOS, ANUNCIOU A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA FORMALIZAR UMA SUGESTÃO OUVIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DE INCENTIVAR DOAÇÕES PARA A SAÚDE. TÉC (Jayme Campos): para elaborar uma alternativa com vista a elaborar proposição no intuito de viabilizar a concessão de incentivo fiscal para doadores a instituições de combate ao câncer. o referido grupo terá prazo de 90 dias e a coordenação ficará a cargo do senador Paulo Davim. LOC: ALÉM DE PAULO DAVIM, DO PV DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTÃO NO GRUPO DE TRABALHO ANA AMÉLIA, DO PP DO RIO GRANDE DO SUL, CASILDO MALDANER, DO PMDB DE SANTA CATARINA, HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, E ANGELA PORTELA, DO PT DE RORAIMA. LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS AINDA APROVOU, EM TURNO SUPLEMENTAR, PROJETO DE LEI QUE OBRIGA A EXISTÊNCIA DE JANELAS DE VENTILAÇÃO EM ELEVADORES DE PASSAGEIROS. LOC: A MATÉRIA SEGUE PARA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.