Economistas afirmam que guerra fiscal não causa eliminação de empregos

LOC: A INVASÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS E A ELIMINAÇÃO DE EMPREGOS NO PAÍS NÃO É CAUSADA PELA GUERRA DE INCENTIVOS FISCAIS TRAVADA PELOS ESTADOS BRASILEIROS. LOC: A OPINIÃO FOI COMPARTILHADA POR DOIS ECONOMISTAS OUVIDOS NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. O DEBATE SERVIU PARA INSTRUIR UM PROJETO DE REVISÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado começou a discutir o projeto de resolução número 72 de 2010. Assinado pelo senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, o projeto estabelece alíquotas de I-C-M-S nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados e pretende combater a chamada ¿guerra fiscal¿ entre os estados. Mas os economistas chamados pela CAE para a primeira audiência pública de discussão do tema, divergem do que preconiza o projeto. Luís Paulo Rosenberg defendeu o uso das isenções estaduais de impostos para promover o desenvolvimento regional. (0525Rosenberg ¿ 15¿) ¿Como paulista eu até gosto do termo. Mas o que é a guerra fiscal se não o legítimo emprego de recursos tributários estaduais pra fomentar suas vocações, pra alavancar seu crescimento, numa parceria com o setor privado?¿ (Rogério) O outro especialista, Mikal Gartenkraut recorreu aos números da economia do ano passado para desmistificar a idéia de que o ICMS sobre as importações causa desemprego. (0525Gartenkraut_CAE - 23¿) ¿86% da pauta de importação brasileira é composta de bens intermediários ou insumos, para mover a máquina do PIB e bens de capital. Portanto, uma parte substancial de importações entra no país para modernizar a indústria, modernizar todos os setores da economia e expandir o parque produtivo.¿ (Rogério) O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral do PT de Mato Grosso do Sul ficou satisfeito com o debate. (0525Delcídio_CAE ¿ 11¿) ¿É o início da reforma tributária. Esse projeto de resolução é o primeiro passo nesse sentido e vai ser discutido aqui especificamente na Comissão de Assuntos Econômicos.¿ (Rogério) A audiência teve um momento de discussão da reforma tributária, quando os senadores debateram a necessidade de revisão do pacto federativo.