CAS aprova PL que garante direitos trabalhistas para quem trabalha em casa — Rádio Senado

CAS aprova PL que garante direitos trabalhistas para quem trabalha em casa

LOC: FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM EM CASA DEVEM TER OS MESMOS DIREITOS E DEVERES DE COLEGAS QUE DÃO O EXPEDIENTE NA EMPRESA.  

LOC: O ENTENDIMENTO É DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO, QUE APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: Com os avanços da informática, cada vez mais as pessoas podem realizar as tarefas do trabalho na própria casa ou em trânsito, por meio de computadores, celulares e equipamentos que surgem a todo instante. O ex-deputado Eduardo Valverde, de Rondônia, propôs deixar claro na Consolidação das Leis do Trabalho que quem trabalha dessa forma está amparado pela legislação. O senador Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, recomendou a aprovação da iniciativa, apesar de reconhecer que indiretamente a CLT já reconhece os direitos e deveres de quem dá expediente fora das empresas. (CASILDO): A despeito do fato de nossa legislação trabalhista não dispor de regras sobre o teletrabalho, nela encontramos alguns dispositivos que se amoldam a essa forma de trabalho. (REP): O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e depende agora de votação no plenário do Senado e da sanção presidencial para virar lei.
25/05/2011, 01h48 - ATUALIZADO EM 25/05/2011, 01h48
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