Senado aprova MP que define novas regras para o Minha Casa Minha Vida

LOC: O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DEFINE NOVAS REGRAS PARA O PROGRAMA ¿MINHA CASA, MINHA VIDA¿. LOC: O TEXTO AMPLIA DE 14 BILHÕES PARA 16 BILHÕES E MEIO DE REAIS OS REPASSES DA UNIÃO PARA O PROGRAMA HABITACIONAL, E PRIORIZA AS FAMÍLIAS COM RENDA ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. A emepê aprovada pelos senadores estabelece novos mecanismos de controle na liberação dos recursos, com o objetivo de evitar que o ¿minha casa minha vida¿ beneficie mais de uma vez uma mesma família ou o mesmo imóvel. O relator da matéria, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, destacou que nesta nova etapa do programa, o dinheiro passa a ser destinado principalmente às famílias com renda até 3 salários mínimos mensais, o que segundo ele vai ajudar a reduzir a falta de moradia no país. (WALDEMIR MOKA) Inclusive estive com a ministra do Planejamento, dra Miriam disse para mim, 60% das 2 milhões de casas serão ofertadas a famílias de zero a três salários mínimos, procura atingir 90% do déficit habitacional do país. (Celso) O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, mesmo votando a favor do texto, lamentou que mais uma medida provisória tenha passado pelo Senado Federal sem tempo hábil para que fosse aprimorada pelos senadores. Ele defendeu que seria necessário, por exemplo, ampliar o limite de renda para as famílias participantes do programa minha casa minha vida. (ALVARO DIAS) a mp estabelecia que famílias com renda mensal de dez salários mínimos poderiam ingressar no programa e obter a sua moradia. Na câmara dos deputados houve uma alteração certamente por indução do próprio governo, reduzindo o valor para 4 mil 650 reais, portanto prejuízo para inúmeras famílias brasileiras. (Celso) A ideia do governo nesta nova etapa do minha casa minha vida é construir 2 milhões de moradias até 2014. Na mesma sessão em que votou novas regras para o programa, o plenário do Senado aprovou os nomes de novos integrantes para o Superior Tribunal de Justiça e para a Antaq, a agência nacional de transportes aquaviários. Para o cargo de ministros do STJ foram aprovados os nomes de Ricardo Villas Boas Cueva, Sebastião Alves dos Reis Junior e Antônio Carlos Ferreira. Para diretor da Antaq foi aprovado o nome de Pedro Brito do Nascimento.