PEC que muda rito das MPs será votada na próxima quarta, confirma Eunício
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO CONFIRMOU PARA A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE ALTERA O RITO DE APRECIAÇAO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS.
LOC: O SENADOR JOSÉ SARNEY AVALIA QUE ESSA MUDANÇA GARANTIRÁ PRAZO PARA O SENADO DERRUBAR O CHAMANDO ¿CONTRABANDO¿ NAS EMEPÊS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A proposta estabelece o prazo de 55 dias para a Câmara dos Deputados e 55 dias para o Senado apreciar uma medida provisória. Os dez dias restantes de vigência da emepê serão destinados à votação pelos deputados, caso os senadores modifiquem a versão da Câmara. De autoria do presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, a proposta de emenda à Constituição foi modificada pelo senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais. Na condição de relator, ele definiu que uma medida provisória só entraria em vigor depois que uma comissão de deputados e senadores comprovasse a urgência e a relevância. Além disso, o tucano prevê a perda de validade da medida provisória que não for votada em 60 dias pela Câmara ou em 50 dias pelo Senado. Insatisfeito com esse relatório, o senador José Pimentel, do PT do Ceará, apresentou um voto em separado retomando a proposta original de Sarney. Diante do impasse, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, determinou que os dois relatórios sejam votados na mesma reunião. Ele ressaltou que a mudança no rito vai permitir que os senadores derrubem artigos sem relação com o tema principal da medida provisória, chamados comumente de contrabando ou jabuti. (Eunício) Está chegando ao Senado às 10 horas para ser votada às 16h sem direito a emendas porque chega no último dia. Se suprimirmos o caco colocado, ela volta para Câmara dos Deputados e perde a validade porque o prazo finda à meia-noite e não há prazo para isso. O que vamos fazer é que o rito seja diferenciado. REP: O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, espera que a proposta seja votada logo pela CCJ. Ele defendeu que a proibição dos jabutis seja tema de outra proposta, mas acredita que a mudança nos prazos já vai dar autonomia para os senadores modificarem as medidas provisórias. (Sarney) Esse primeiro passo acordado de dividirmos os prazos entre a Câmara e o Senado já possibilita o Senado a rever as MPs e estudá-las e tornar mais flexível o prazo. A nossa Casa está reclamando e com razão de mais esse fato. Lamento que a CCJ não tenha dado prosseguimento à PEC. REP: Depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de Sarney será submetida a dois turnos de votação pelo Plenário do Senado.
LOC: O SENADOR JOSÉ SARNEY AVALIA QUE ESSA MUDANÇA GARANTIRÁ PRAZO PARA O SENADO DERRUBAR O CHAMANDO ¿CONTRABANDO¿ NAS EMEPÊS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A proposta estabelece o prazo de 55 dias para a Câmara dos Deputados e 55 dias para o Senado apreciar uma medida provisória. Os dez dias restantes de vigência da emepê serão destinados à votação pelos deputados, caso os senadores modifiquem a versão da Câmara. De autoria do presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, a proposta de emenda à Constituição foi modificada pelo senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais. Na condição de relator, ele definiu que uma medida provisória só entraria em vigor depois que uma comissão de deputados e senadores comprovasse a urgência e a relevância. Além disso, o tucano prevê a perda de validade da medida provisória que não for votada em 60 dias pela Câmara ou em 50 dias pelo Senado. Insatisfeito com esse relatório, o senador José Pimentel, do PT do Ceará, apresentou um voto em separado retomando a proposta original de Sarney. Diante do impasse, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, determinou que os dois relatórios sejam votados na mesma reunião. Ele ressaltou que a mudança no rito vai permitir que os senadores derrubem artigos sem relação com o tema principal da medida provisória, chamados comumente de contrabando ou jabuti. (Eunício) Está chegando ao Senado às 10 horas para ser votada às 16h sem direito a emendas porque chega no último dia. Se suprimirmos o caco colocado, ela volta para Câmara dos Deputados e perde a validade porque o prazo finda à meia-noite e não há prazo para isso. O que vamos fazer é que o rito seja diferenciado. REP: O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, espera que a proposta seja votada logo pela CCJ. Ele defendeu que a proibição dos jabutis seja tema de outra proposta, mas acredita que a mudança nos prazos já vai dar autonomia para os senadores modificarem as medidas provisórias. (Sarney) Esse primeiro passo acordado de dividirmos os prazos entre a Câmara e o Senado já possibilita o Senado a rever as MPs e estudá-las e tornar mais flexível o prazo. A nossa Casa está reclamando e com razão de mais esse fato. Lamento que a CCJ não tenha dado prosseguimento à PEC. REP: Depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de Sarney será submetida a dois turnos de votação pelo Plenário do Senado.
