Proibição das bets divide opinião de senadores
Após o primeiro turno das eleições, os senadores do governo e da oposição divergem quanto à Medida Provisória que proíbe as bets em todo o território nacional (MPV 1.394/2026). O futuro da MP, em vigência desde 25 de setembro, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes do segmento questionam o texto e alegam que ele viola os princípios da segurança jurídica e da livre iniciativa.

Transcrição
O futuro da medida provisória que proíbe as bets em todo o território nacional está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Relator de ações que questionam a constitucionalidade da lei que regulamenta as apostas de quota fixa no país, o ministro Luiz Fux deve decidir também sobre os pedidos de entidades ligadas ao setor para suspender a eficácia da emepê editada pelo governo em 25 de setembro.
Associações das empresas que exploram esse negócio no país e de emissoras de rádio e tevê, além de clubes de futebol, alegam que o texto gera insegurança jurídica e viola o princípio da livre iniciativa. Ao se manifestar contrariamente à exploração de apostas no país, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que os representantes desse segmento têm razão em questionar a proibição imediata, por meio de medida provisória.
Eles contrataram. Existe contrato de publicidade com emissoras, então quando você tem um contrato de publicidade, você já contratou um monte de gente, então vai ter desemprego, então que acabe-se com as bets de forma escalonada, dando para o segmento a oportunidade de interromper os seus contratos sem prejudicar tanta gente. Mas podemos, por exemplo, de imediato, proibir as publicidades. Eu sou relatora do projeto que proíbe a publicidade, isso sim, vamos proibir a publicidade agora. Acabar do jeito, o Congresso cometeu um erro em liberar agora vai cometer um outro erro acabando dessa forma?
Já o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, acredita que, se o ministro Luiz Fux não for favorável à ação que questiona a emepê, o texto deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Eles ingressaram no STF. Eu não sei qual vai ser a posição do ministro Fux, que foi para quem foi distribuído. Aqui eu acho difícil que alguém sustente contra o que virou uma doença social e graves consequências no Brasil inteiro. Então, defender o dinheiro dos donos das bets contra o suicídio e a depressão de milhares de pessoas eu acho muito difícil.
Além de proibir as bets em todo o território nacional, a emepê editada pelo governo veda a publicidade, propaganda e patrocínio relacionados a esse tipo de atividade e impõe obrigações aos provedores de aplicações de internet e lojas virtuais, como o impedimento de oferecer produtos ou serviços referentes a apostas. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

