Presidente do TCU defende mudanças na Lei de Licitações

LOC: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BENJAMIN ZYMLER, DEFENDEU MUDANÇAS NA LEI DE LICITAÇÕES. LOC: O MINISTRO FOI OUVIDO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. REPORTAGEM DE ANA BEATRIZ SANTOS. Apesar ter sido considerada um avanço quando foi criada, a Lei de Licitações precisa ser atualizada. A opinião é dos senadores da CMA e do presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler. O ministro analisou o projeto que modifica a lei de licitações e contratos da administração pública e aguarda votação do senado desde 2007. Benjamin Zymler elogiou as mudanças na lei de licitações e também sugeriu que a fiscalização e o controle das obras públicas sejam tema de uma lei ordinária e não fiquem sujeitos às alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que muda todo ano. (Benjamin Zymler) Então eu acho que a gente tem maturidade suficiente para transplantar os regimes de controle das obras públicas da LDO para uma lei que fale do controle das obras públicas realizadas entre o congresso nacional e o tribunal.(Ana) O projeto que atualiza a lei de licitações prevê, entre outros temas, novas regras para os pregões eletrônicos e prazos mais rígidos para a fiscalização das obras públicas. A ideia, segundo o presidente da Comissão de Meio ambiente e Fiscalização e Controle, Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, é que essas obras sejam feitas no prazo estipulado pelos editais e evitar que empresas sem credibilidade possam tocar empreendimentos governamentais. (Rodrigo Rollemberg) entendo que essa é uma preocupação do senado federal do aperfeiçoamento da legislação brasileira de licitações, ao mesmo tempo o acompanhamento de grandes obra s d e infra estrutura e pra copa e pás olimpíadas, todos reconhecem a importância do tribunal d e contas da união então agradecemos a presença de vossa excelência. (Ana) O relator do projeto que muda a lei de licitações e contratos da administração pública, o senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, disse que vai aproveitar na proposta as sugestões do presidente do Tribunal de Contas da União.